O setor agropecuário do Ceará gerou um Valor Bruto da Produção de R$ 6.1 bilhões no período de 1995/98. Em termos reais, o ano de 1996 foi o de maior valor de produção da história da agricultura cearense, com R$ 1.8 bilhão. Seguem em ordem de valores os anos de 1995 e 1997, este último com problemas localizados de estiagem e quebra da produção.

Os efeitos do fenômeno meteorológico El Niño em 1998 foram drásticos para a agricultura do Ceará. Com uma área plantada de 1,3 milhão de hectares de grãos no início do ano e uma produção estimada de 963 mil toneladas, mal chegou a 266 mil toneladas em dezembro de 1998. Em termos comparativos com o ano anterior, a quebra física foi de 57% e, em valor, deu-se uma quebra de 45%, mesmo com a elevação nos preços dos alimentos, devido a escassez dos produtos.

Considerando o total dos subsetores de grãos, pecuária, extrativa vegetal e atividade autônoma, o déficit da produção em 1998 foi de 26%, comparativamente com a de 1997. Tendo em vista que a agricultura contribui com 7% do Produto Interno Bruto do Estado do Ceará, o impacto negativo do setor rural na economia como um todo foi de menos 1,89%. Dizendo de outro modo, a economia do Ceará deixou de crescer 1,8% devido ao saldo negativo da agricultura.

No tocante a mão-de-obra, a agricultura do Ceará empregou, em 1995, um contigente de 1.170 mil trabalhadores, representando cerca de 40% de toda a população ocupada no Estado. Com base em estimativas a serem ainda comprovadas, é possível que a ocupação tenha crescido 6% em 1996, estabilizando-se em 1997 e decrescendo em 1998, aos níveis de 1996. Neste último ano com decréscimo substancial da produtividade média da mão-de-obra.

Exemplos dos efeitos desastrosos da seca neste ano podem ser oferecidos pela necessidade do governo abrir frentes produtivas para 250 mil pessoas e distribuir cerca de 700 mil cestas alimentares para a população afetada com a chamada seca verde de 1998.

Não se pode avaliar adequadamente o desempenho da agricultura sem levar em conta os estímulos e freios que condicionam tradicionalmente o comportamento desse setor.

Embora muito conhecidas, é oportuno lembrar que as variações da produção agrícola de modo geral dependem das tendências da economia global, de influências climáticas, das oportunidades dos mercados agrícolas, das disponibilidades de crédito, etc. Ao nível dos Estados, as políticas agrícolas nacionais podem não se coadunar com os interesses dos agricultores locais, gerando desestímulos aos produtores.

No caso específico do Estado do Ceará, convém ressaltar alguns condicionantes que influenciaram o comportamento da produção e emprego rural durante o período de 1995-98.

O horizonte temporal de quatro anos é demasiadamente curto para mostrar todos os fatores estruturais e históricos que moldam o atraso do quadro rural em economias na fase de demarragem do seu desenvolvimento econômico, como é o caso do Ceará.

Em 1995, ocorreu brusca queda na inflação com o Plano Real. Antes, o índice de preços estava em torno de 50% ao mês, caindo para 20% naquele ano, atingindo 5% já em 1998. Como a inflação acelerada é o maior inimigo dos investimentos na agricultura, pode-se concluir que as novas condições de estabilização favoreceram o setor. Os preços médios das terras também caíram, estimulando os novos produtores carentes de terras para seus empreendimentos. Outro efeito positivo da estabilidade da moeda foi o aumento do poder aquisitivo dos assalariados, onde é alta a elasticidade renda da demanda por alimentos.

Todas essas melhores condições para a agricultura parecem ter sido neutralizadas pelas políticas de abertura da economia brasileira para o MERCOSUL e outros blocos comerciais. Em consequência da taxa de câmbio super valorizada, os preços dos produtos agrícolas dos países do Sul e de outras origens entraram no mercado cearense como uma verdadeira ameaça.

Os financiamentos dos importadores cearenses por parte dos vendedores estrangeiros com prazos e taxas de juros internacionais induziram as aquisições de milho, produtos lácteos e algodão do exterior. Finalmente, as altas taxas de juros do crédito rural brasileiro tornaram a oferta de recursos produtivos dos bancos oficiais um negócio de alto risco. Mesmo os menores juros para os produtores da agricultura familiar, como o PRONAF, levaram a uma elevada percentagem de inadimplentes.

Sumariando essa discussão, pode-se concluir que o período de 1995-98 não foi favorável ao crescimento da agricultura. Pressão de preços dos insumos, com estabilização das cotações dos produtos agrícolas, desestimularam os produtores rurais do Ceará.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural e suas vinculadas, portanto, atuam na prestação de serviços essenciais e apoio à produção agropecuária. Nos últimos anos desenvolveram programas de combate à pobreza, como é o caso do Projeto São José e de Reforma Agrária Solidária, com a assistência do Banco Mundial e o Governo Federal.

Considerando unicamente os recursos administrados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e suas vinculadas, foram aplicados em custeio e investimento R$ 52,7 milhões em 1995. Quatro anos depois, 1998, deu-se uma aplicação de R$ 89,6 milhões, significando um acréscimo de 70% no período. Estas mudanças no incremento dos recursos decorreram de transferência do Projeto São José, da Secretaria de Planejamento para a SDR e também do Governo Federal para o Projeto de Reforma Agrária Solidária.

Merece destaque a realização de várias reuniões do Fórum Nordestino de Secretários de Agricultura, onde foram apresentadas propostas referentes às políticas de apoio a programas setoriais ou regionais de desenvolvimento da produção agropecuária, crédito rural, garantia de preços, agricultura familiar, comércio exterior, defesa sanitária, cooperativismo entre outros. Nessa mesma ordem, foram elaborados, juntamente com as demais Secretarias de Agricultura da Região, o Plano de Safra para o Nordeste, a Lei dos Agrotóxicos, além de uma Proposta de Política Agrícola Nacional diferenciada pela observância das desigualdades regionais.

Objetivando discutir as ações desenvolvidas no setor primário, é fato relevante a participação da SDR no Fórum Permanente da Agropecuária do Ceará como coordenadora das ações do setor público.

Vale ressaltar o esforço da Secretaria de Desenvolvimento Rural no sentido de buscar parcerias, especialmente com o Banco do Nordeste e Banco do Brasil, visando alavancar recursos e operacionalizar esses créditos junto aos produtores rurais. Para isso, foram firmados protocolos de intenções, onde os recursos de crédito rural tiveram sua aplicação no Estado priorizada a partir dos planos e projetos da SDR.

Outro marco importante foi a elaboração do projeto arquitetônico do novo parque de exposições da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que será construído no município de Caucaia. A idéia é ter um parque de exposições de uso permanente, com utilização para vários tipos de eventos. Na primeira fase do projeto, serão investidos cerca de um milhão de reais do Governo do Estado. O novo parque será construído em terreno de 35 ha, doado pela Prefeitura de Caucaia, na confluência da BR-020 com o anel viário. De acordo com o projeto, o Governo do Estado assumirá as obras de infra-estrutura e as associações de criadores serão responsáveis pela construção dos pavilhões dos animais e de suas sedes.

Registra-se, ainda, a participação e promoção da SDR em Congressos, Simpósios e Seminários, destacando-se o I Congresso Brasileiro de Algodão, realizado em Fortaleza, que abordou, principalmente, a aplicação de novas tecnologias e os avanços da pesquisa para o aumento da área de algodão irrigado no País.

Um grande esforço do Governo do Estado do Ceará esteve direcionado para a racionalização e reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Rural e de todas as suas instituições vinculadas.

O objetivo principal desse projeto de modernização foi aumentar a eficiência da ação do Governo na agricultura através de uma administração pública orientada para alcançar resultados, particularmente no tocante ao desenvolvimento rural sustentável.

A reforma foi referendada pelo Sr. Governador Tasso Jereissati e aprovada pela Assembléia Legislativa. A mudança do enfoque de ação da Secretaria foi no sentido de realizar uma administração por objetivos, enfocando o planejamento, a coordenação e o controle das atividades a serem executadas pelas vinculadas.

Durante o ano de 1997, a Secretaria concluiu o documento Proposta de Modernização e Racionalização Administrativa para o Sistema Estadual de Agricultura, e iniciou sua implantação. O processo de reestruturação teve por princípios norteadores o desenvolvimento rural sustentável, a interiorização das ações, a descentralização, os impactos sócio-econômicos, a visão de agronegócios, o estabelecimento de parcerias e a profissionalização rural, com vistas à geração de emprego, renda e bem- estar social.

A antiga Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária passou a denominar-se Secretaria de Desenvolvimento Rural. Essa alteração teve por objetivo a mudança do enfoque agrícola para ação em todo espaço rural, mais abrangente e intersetorial. As atividades de reforma agrária foram descentralizadas para o IDACE.

A nova estrutura organizacional da Secretaria passou a ser formada de 5 Diretorias e 10 Gerências, compostas por Núcleos finalísticos. Ao mesmo tempo foram efetuadas obras de natureza física para adaptações ambientais e melhor conforto dos servidores, tudo  isso objetivando uma ação por resultados.

Por haver sido consideradas desnecessárias, foram extintas 8 Unidades da Secretaria localizadas no interior com transferência de seu papel para outros órgãos do Estado.

A informatização do Sistema Estadual de Agricultura foi outro marco importante nesse período. Em 1995, quando a nova administração do Governador Tasso Jereissati assumiu, praticamente não existia sistema de informática na instituição. Até o final de 1998 foram adquiridos e instalados 600 micro computadores de ultima geração, com ligações em rede/ instante/ rigav/internet. Estes instrumentos, à disposição de gestores e técnicos, estão contribuindo para melhor qualidade dos serviços da instituição e um avanço no processo de gestão, análise técnica e processamento de dados.

As atividades finalísticas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e vinculadas foram sistematizadas através do Plano Indicativo de Desenvolvimento Rural do Ceará para o período 1995-98 baseado no princípio do crescimento sustentável da agricultura com desenvolvimento equilibrado.

Com o propósito de elevar a eficácia e excelência da qualidade de suas atividades, a Secretaria de Desenvolvimento Rural firmou convênio com o SEBRAE, para implementação do Programa de Qualidade Total no sistema. Em 1997, foi implementada toda a primeira etapa do Programa constituída das partes conceitual e de sensibilização. Em 1998, concluiu-se a fase prática, com a participação de 1.500 servidores.

A capacitação de pessoal tem sido uma das preocupações do Governo do Estado para melhorar a qualidade do serviço publico. Nesta perspectiva foram realizados cursos, seminários e treinamentos, com destaque para o seminário sobre o Programa de Combate à Pobreza no Ceará, com 59 participantes. O objetivo era identificar entraves a implementação dos projetos dos diferentes níveis, sugerindo alternativas e soluções.

Foi realizado o primeiro curso de Planejamento do Desenvolvimento Sustentável, com a participação de 35 técnicos, principalmente da EMATERCE, visando formar profissionais qualificados em metodologia e técnicas de planejamento municipal. Outro treinamento básico de Defesa Sanitária Vegetal e Trânsito de Vegetais capacitou técnicos na área de trânsito de vegetais e de seus produtos para evitar disseminação de pragas e doenças.

Com o apoio pleno do Sr. Governador Tasso Jereissati foi realizada uma ampla reestruturação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a celebração dos acordos trabalhistas e a implantação dessa reforma. O Governo do Estado garantiu a manutenção da assistência técnica e extensão rural pública, bem como o fortalecimento da empresa, com a modernização dos seus processos técnico-administrativos para melhor atendimento aos produtores.

Dentro dessa nova concepção, foi realizada a reconversão dos escritórios estadual, regionais, municipais/distritais e dos centros de treinamento em Centro Gerencial, Centros de Atendimento aos Clientes e Centros de Treinamento a partir das potencialidades e características de cada área de atuação.

Na nova estrutura destacam-se dois níveis. O de direção e coordenação (Centro Gerencial) e o de execução (Centros de Atendimento aos Clientes e Centros de Treinamento). Isto levou a empresa a funcionar de forma descentralizada e participativa, com visão e atuação sistêmica, em que os processos são conhecidos e praticados por todos. Releve-se que os CEACs têm suas decisões compartilhadas com os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável, de acordo com a realidade e as necessidades específicas dos municípios e de seus clientes.

Dentro dessa visão, foram selecionados 82 municípios para sediarem os CEACs. Considerando-se a necessidade da empresa continuar atuando em todos os municípios do Estado, foi definido que cada CEAC teria uma área de abrangência em até 3 municípios, pela proximidade geográfica e vias de acesso.

Na atualidade, a empresa reformou os 82 prédios dos CEACs e o CETREX, dimensionando-os em função do número de servidores e da necessidade de ambientes favoráveis ao trabalho, dotando a maioria dos CEACs de salas de reuniões, biblioteca, videoteca, e áreas de serviços.

Para dar suporte a esta estrutura, foram adquiridos e disponibilizados mobiliários padronizados, veículos utilitários (151 veículos 0 Km), três unidades móveis aparelhadas com equipamentos necessários à realização de treinamentos de servidores e profissionalização de produtores rurais, além de equipamentos de comunicação (TVs, videocassetes, retroprojetores, projetores de slides, minigravadores, telefones e fax) e de informática (mais de 350 microcomputadores Pentium, impressoras, hardwares e softwares). Todos estes equipamentos foram adquiridos em 1997/98, com apoio financeiro do Ministério de Agricultura através dos Programas Nacional de Agricultura Familiar e Defesa Agropecuária.

Atualmente, os Centros de Atendimento aos Clientes, de Treinamento e Gerencial, aparelhados com microcomputadores e periféricos de última geração, estão sendo interligados em rede, inclusive com a SDR e outros órgãos do Estado. Está sendo implantado também o Sistema de Programas e Projetos, em todos os CEACs, objetivando um controle mais efetivo dos resultados alcançados, bem como disponibilizá-los, de forma mais rápida, para os clientes internos e externos.

O serviço de extensão rural do Ceará atua em programas de acordo com o Plano Indicativo de Desenvolvimento Rural. Os extensionistas adotaram como enfoque central de atuação a organização dos produtores e de suas famílias, dentro das perspectivas do agronegócio, objetivando a agregação de valor e consequente aumento do emprego e da renda da família rural.

Merece destaque o trabalho de apoio da EMATERCE ao programa de emergência. Em 1998, devido as adversidades climáticas, o Governo do Estado traçou diretrizes e critérios para o atendimento aos municípios atingidos pela seca, dando prioridade a implantação de obras hidroambientais e frentes de educação e de produção.

No tocante às obras hidroambientais, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural buscou desenvolver uma mentalidade de conservação do meio ambiente, com vistas à melhoria das condições físicas dos solos, à maior retenção de água, e evitar o assoreamento dos mananciais d’água. Os 163 mil trabalhadores rurais, supervisionados pela EMATERCE construíram 43.746 barragens sucessivas de base zero, 144 barragens subterrâneas, construção e preparação de 11.922 cacimbões, 578 cisternas, 180.000 metros de adutoras, 80.000 metros de canais de irrigação e 1.447 pequenos açudes, dentre outras.

Destacam-se, também, outras obras importantes para as comunidades rurais, tais como construção e recuperação de estradas, passagens molhadas, e fabricação de telhas, brita, tijolos e cal.

Estas tarefas foram realizadas em estreita articulação com o CEDEC, COMDECE e as Comissões Municipais de Defesa Civil nos 176 municípios, objeto de atuação da EMATERCE no Programa de Emergência.

Para ampliar o abastecimento de produtos hortigranjeiros para mais de um milhão de pessoas da região metropolitana de Fortaleza, reduzindo os custos diretos de comercialização em nível de atacado, foram realizados no período 95/98 o reaparelhamento e a modernização da Central de Abastecimento S/A (CEASA). Esta empresa é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Aprimorou-se o setor administrativo, reduziu-se a intermediação. aperfeiçoando o mecanismo de formação de preços e diminuindo os riscos de aviltamento. Foi instalado um novo sistema de segurança, tranquilizando os usuários da Central de Abastecimento, que anteriormente se viam ameaçados de assaltos.

Para assegurar as mudanças programadas, adotou-se novo regulamento de mercado da CEASA como sociedade de economia mista, de acordo com as normas do Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento.

A setorização das frutas e hortaliças em áreas distintas foi uma das medidas que possibilitou o acesso dos pequenos produtores aos varejistas dos mercados populares e mercearias que se abastecem na CEASA.

Outra medida racionalizadora ocorreu com o equacionamento do problema da embalagem sem aumento de custos significativos aos agentes de comercialização. Este modelo, adotado com sucesso nas hortaliças, deu margem à redução nos custos de comercialização, uma vez que a ocupação verticalizada minimiza a utilização de áreas modulares.

A construção do Galpão do Produtor de Hortaliças, com 2.880 m² , inaugurado em janeiro/96, somada à obra em execução do Galpão do Produtor de Frutas, com cerca 3.000 m², com início de operação previsto para Janeiro/99, totalizam uma oferta adicional de quase 6.000 metros quadrados, representando um incremento de 80% na área para comercialização, que antes contava com apenas 7.200 metros quadrados.

Tal como ocorreu com as hortaliças, a implantação do novo Galpão para frutas, trará mais qualidade ao comércio de frutas, permitindo uma melhor orientação técnica e o estabelecimento de novos padrões de comercialização, onde também se incluem a setorização por grupos e a utilização de embalagens.

Quer pela ampliação da área de comercialização que agora conta com 13.200 m², quer pela natureza e condições dos produtos comercializados, a limpeza sempre se constituiu no ponto de maior fragilidade da imagem da CEASA.

Antes de 1995, o sistema empregado contava apenas com um trator para recolher lixo de latões, coletado por servidores da área e posteriormente

conduzidos a uma "rampa de lixo" na própria empresa. Hoje, o salto de qualidade no serviço é notável. Os antigos latões, servem apenas para uso intermediário do lixo, que é depositado em "containers", com retirada feita por poliguindaste adaptado a um caminhão de 10 toneladas. Em termos de equipamentos, o serviço conta hoje com 22 "containers", 2 tratores, 1 caminhão com poliguindaste e passou-se a utilizar o aterro sanitário do Município de Maracanaú, extinguindo-se a "rampa do lixo" da CEASA.

Até então, a CEASA dispunha apenas de uma bateria de banheiros, atendendo todo o público freqüentador da empresa. Em face da construção do Galpão de Hortaliças e a próxima implantação do Galpão de Frutas, foi construída uma segunda bateria de banheiros, onde fica patente o conforto e a satisfação dos usuários do serviço.

O intenso tráfego de veículos de todas as categorias na empresa, concorre para o desgaste natural das pistas de rolamento, mormente quando as mesmas não contam com manutenção adequada. Em 1997, foi feito um levantamento geral das necessidades e executada a recuperação de cerca de 45% da área pavimentada com revestimento asfáltico.

No início da nova administração, em 1995, verificou-se que a estrutura organizacional do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará precisava ser reorganizada. Operacionalmente pulverizado pelo interior do Estado, o IDACE encontrava-se sem funções bem definidas e sem rotinas capazes de dar a eficiência e a qualidade desejadas à implementação das suas ações.

Os servidores estavam desmotivados e sem perspectivas, e espalhados pelos diferentes órgãos da administração pública estadual. Quase a metade dos 350 servidores do Instituto encontravam-se à disposição de outros Órgãos. O grande desafio era motivar o quadro funcional para tirar o IDACE do marasmo, e propor uma reestruturação organizacional que pudesse prepará-lo para o regime de contrato de gestão, visando dar-lhe maior autonomia e agilidade administrativa.

Uma nova estrutura organizacional foi aprovada e implantada em 1997/98, trazendo a extinção das estruturas localizadas no interior e tornando o Órgão mais apto para desenvolver suas atribuições.

O Governo do Estado desenvolveu um grande esforço para dotar o IDACE de uma estrutura de equipamentos condizente com a nova realidade de trabalho à cargo do Órgão, que dispunha, no início de 1995, apenas de dois microcomputadores XT, uma mesa digitalizadora e um plotter à pena. No período de 1995/98, foram adquiridos 59 microcomputadores Pentium, 33 impressoras, 3 mesas digitalizadoras e vários equipamentos de rede (5 Hubs com 13 portas, 1 Shitch 3 com 12 portas).

Diante da necessidade de gerenciar as informações disponíveis e da constatação de que a informática é uma ferramenta essencial no gerenciamento de todas as suas atividades, foram elaborados um Plano Diretor de Informática e um Plano Diretor de Geoprocessamento, que pudessem disponibilizar prontamente as informações necessárias ao nível de gerenciamento.

O reaparelhamento envolve "hardwares" e "softwares" adequados e necessários ao processamento dos dados existentes à implantação da rede de computadores, à implantação do banco de dados, ao acesso as diversas informações, bem como aos sistemas gerenciais de acompanhamento das diversas atividades.

Estudos cuidadosos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural mostraram que as funções da Companhia deixaram muito a desejar. Elevados custos operacionais superavam de muito os benefícios esperados. As vendas de materiais de insumos não resistiam a concorrência do comércio privado espalhados hoje por todo o Estado. As quantidades de pescados e materiais de uso na agricultura eram de pequena expressão em relação aos volumes transacionados no mercado.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural organizou um programa de desenvolvimento da cotonicultura cearense, usando tecnologias modernas de produção, objetivando alcançar a auto-suficiência no atendimento a demanda do parque têxtil do Estado e geração de emprego e renda na zona rural.

Os produtores de algodão do Estado do Ceará que utilizaram sementes desse programa obtiveram uma produtividade média anual de 1.200 kg de algodão em caroço por hectare em culturas de sequeiro e 3.000 kg/ha em cultura irrigada.

Pode-se observar que a produtividade média do Estado passou de 458 kg/ha em 1995 para 670 kg/ha em 1998, mesmo considerando que houve uma redução em 1998, motivada pela ação da estiagem prolongada.

O programa foi pioneiro no incentivo a produção de algodão irrigado no Estado do Ceará, dadas as condições edafoclimáticas favoráveis a essa modalidade de cultivo. Com a coordenação e acompanhamento da Secretaria e assistência técnica da EMATERCE, chegou-se a um dos mais baixos custos de produção do mundo, cerca de R$ 1.100,00/ha.

A expansão das áreas irrigadas passou de 1.200 ha em 1995 para 3.323 ha em 1997, gerando um incremento de 276%. Mesmo assim, em 1998, observou-se uma frustração na área plantada de algodão, em virtude de o bom preço obtido pelo feijão no mercado, levando os agricultores a plantarem essa leguminosa.

Foi introduzida também no Estado uma nova variedade de algodão de sequeiro, criada pelo Centro Nacional de Pesquisa do Algodão, a CNPA 7MH que produz por até três anos, com média de 1.350 kg/ha. Este plantio se comportou bem, e, pela inexistência de semente selecionada, toda produção obtida destinou-se para produção de sementes visando a safra 1999. Utilizando essa variedade, o programa teve uma atuação especial junto ao Projeto Canindé, atuando em cooperação com o Programa Comunidade Solidária, Ministério da Agricultura e do Abastecimento, CONAB, Secretaria de Trabalho e Ação Social, EMATERCE e Prefeitura Municipal de Canindé. Foram instaladas 14 Unidades Técnicas Demonstrativas, cada uma com 3 hectares, com a participação de 464 produtores .

Em relação à capacitação, técnicos e produtores tiveram uma atenção especial do programa em virtude de os elevados custos de produção, ocasionados pela presença da mosca branca. Foram treinados 280 técnicos da EMATERCE, 90 de outros órgãos do Estado e 3.560 produtores rurais. Destacaram-se também os programas com treinamentos sobre fitossanidade em diversas prefeituras do Estado e cooperativas.

Visando a safra 1999, o programa iniciou em 1998 uma campanha estadual para melhoria da qualidade do algodão colhido no Estado com elaboração de folders e cartazes, palestras e treinamentos para técnicos e produtores e divulgação de modernas técnicas de produção e colheita, com o objetivo de melhorar a competitividade do produto interno frente ao importado.

No período de 95/98, este programa distribuiu 7.678,4 t de sementes fiscalizadas, com recursos de R$ 11 milhões, beneficiando entre 100 a 120 mil produtores/ano. São sementes de milho, algodão, feijão vigna e phaseolus e arroz de sequeiro e irrigado. Este último, no segundo semestre.

Foram distribuídas 2.949 m³ de maniva semente, em 1997 e 1998, para 48 comunidades rurais, muitas delas em áreas de assentamento, beneficiando 1.615 produtores.

Com o apoio da Associação Cearense de Avicultura e Federação da Agricultura do Estado do Ceará, a Secretaria de Desenvolvimento Rural distribuiu através do Hora de Plantar 75 t de milho híbrido em 1997, com excelente resultados tanto em sequeiro como irrigado. Devido a seca de 1998, o programa do milho foi prejudicado.

A distribuição de sementes selecionadas, vinculada à assistência técnica, possibilitou um aumento da produtividade de cerca de 30% dos pequenos produtores, em conseqüência da qualidade genética desse insumo e das tecnologias de produção empregadas. No caso específico do milho híbrido, o aumento de produtividade em relação as variedades tem sido excepcional.

Enquanto as culturas de variedades produzem cerca de 800 kg/ha, o milho híbrido rende até 8.000 kg/ha, como foi observado em unidades de produção comercial do município de Porteiras, no Cariri. A grande importância deste programa está em proporcionar uma substituição gradual de cultivares de baixa produtividade por material de maior expressão genética para produção, contribuindo simultaneamente para mudança de postura do produtor com relação às inovações tecnológicas e para o aumento de sua produção.

O programa para a safra de 1998/99 envolve uma disponibilidade de 2.641 mil/toneladas com um dispêndio do Governo do Estado de R$ 4 milhões. São 1.090 toneladas de algodão herbáceo CNPA 7H, do Centro Nacional de Algodão, 601 toneladas de milho variedade e 170 toneladas de milho híbrido de alta produtividade. Neste caso, a semente será plantada quase totalmente no Cariri, segundo zoneamento da EMBRAPA. O feijão vigna, ou de corda, terá 350 toneladas e o feijão phaseolus para as regiões serranas mantém 180 toneladas. O arroz de sequeiro são 250 toneladas.

Estão sendo pleiteadas mais sementes do Ministério da Agricultura, que está lançando um programa com essa finalidade.

Um aspecto inovador no Programa Hora de Plantar 1998/99 foi o treinamento de 90 técnicos da EMATERCE, em melhor entender a interpretação dos dados meteorológicos e pluviométricos para orientar os agricultores. Com a informatização de todos os Centros de Atendimento aos Clientes da EMATERCE, doravante as informações climáticas serão disponibilizadas também pela internet.

O segmento de produção animal e derivados representa cerca de 50% do Produto Interno Bruto da agricultura cearense.

O apoio ao desenvolvimento da pecuária revela que houve alguma melhoria com a adoção de práticas orientadas pela EMATERCE. Comparando-se o perfil tecnológico de um criador que recebeu assistência técnica oficial, com outro que não recebeu, observa-se que o pecuarista é compensado pela mudança da situação constatada em 1996, quando foi assistido um rebanho de 380.075 cabeças. Já em 1997 foram 325.950 animais e 1998, 386.577, beneficiando 19.788 criadores.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural programou um detalhado programa de desenvolvimento da pecuária de leite que, com as sucessivas secas de 1997 e de 1998, deixou de ser implementado.

Objetivando capacitar o sistema produtivo, permitindo o desenvolvimento auto-sustentável da ovinocaprinocultura do Estado do Ceará, foi implantado em 1997 um projeto com o financiamento do Banco Nordeste prevendo a implementação de 400 unidades produtivas de ovinos e 400 unidades de caprinos. Cada uma seria composta por 100 matrizes e 4 reprodutores, com utilização de tecnologias consideradas essenciais para o aumento da oferta de carne e leite e de melhoria da qualidade da pele.

Em 1997 foram implantados 168 núcleos e financiados 46 projetos para o desenvolvimento da atividade, no valor de R$ 1 milhão. Em 1998, foram implantados 396 núcleos e financiados 85 projetos no valor de R$ 1,8 milhão. No total do período foram alcançados 70% das metas , percentual considerado satisfatório, pois alguns fatores concorreram de modo negativo para obtenção das metas, principalmente as condições climáticas desfavoráveis.

O Programa de Repovoamento de Açudes realizou 641 peixamentos com um total de 6,7 milhões de alevinos. Somente no ano de 98 a EMATERCE peixou 159 açudes em 40 municípios com 4,0 milhões de alevinos, que proporcionará uma produção de cerca de 803 toneladas de peixes.

A CEASA absorveu a fábrica de gelo em barras localizada no município de Camocim, anteriormente operada pela CEDAP. Em 1998, foram produzidos e comercializados 270,6 toneladas de gelo, proporcionando apoio decisivo às comunidades de pescadores da região.

De forma geral, as exposições atingiram os seus objetivos, promovendo o desenvolvimento do setor agropecuário através da difusão e adoção de tecnologias pelos produtores, pela aquisição de animais de qualidade superior comprovada, aumentando a produção e produtividade dos rebanhos.

No período de 95/98 foram realizadas 44 exposições com 50.968 animais expostos e 7.046 animais julgados. Merecem destaque as exposições de Crato e Fortaleza, que envolveram recursos na ordem de R$ 9,5 milhões.

Foi elaborado em 1997 o Projeto de Defesa Animal e Vegetal, em convênio com o Ministério da Agricultura. Com este projeto foi implantado no Estado o Sistema Unificado de Atenção à Saúde Animal e Vegetal, que visa controlar as enfermidades, pragas e doenças nos animais e vegetais.

Para melhor detectar ocorrências de pragas e doenças foram implantadas dezoito Unidades Locais de Saúde Animal e Vegetal (ULSAV). Afinalidade é controlar surtos epidêmicos e, consequentemente, reduzir os prejuízos à economia. Ao mesmo tempo, em parcerias com a iniciativa privada, tais unidades promoverão campanhas educativas e de profilaxia nas áreas de risco de pragas e enfermidades.

As ULSAVs abrangem atualmente 40 municípios de maior expressão agropecuária, pretendendo-se até o ano 2.000, atingir todos os municípios cearenses.

A partir de 1998 o controle de doenças e pragas nos animais e vegetais passou a ser realizado nas ULSAVs.

Isto é, foram vacinados 141.982 animais contra febre aftosa, 218.380 animais contra raiva dos herbívoros, 372 bezerras vacinadas contra brucelose bovina e 14.312 animais contra peste suína.

Graças ao redirecionamento e intensificação das ações para a sanidade animal é que no ano de 1998 foi possível reduzir o número de focos de febre aftosa de 30 em 1995, com 375 animais, para nenhum foco em 1998. Aliadas a um maior controle da movimentação de animais vivos, oriundos de outras unidades da federação e inspecionados em nossas fronteiras interestaduais.

No Sistema Unificado de Atenção a Saúde Animal e Vegetal foram implantados 4 Postos de Fiscalização Zoofitossanitária visando controlar e fiscalizar a movimentação de animais vivos, vegetais, seus produtos, subprodutos e insumos destinados à agropecuária. Tais postos encontram-se instalados nas fronteiras do Estado do Ceará com Rio Grande do Norte, Pernambuco e Piauí, precisamente, em Aracati, Jati, Crato e Parambu.

Para o controle da "mosca branca", foram capacitados 259 técnicos da EMATERCE e da Iniciativa Privada, bem como realizado o tratamento preventivo contra a mosca em 275t de sementes ofertadas pelo Programa Hora do Algodão.

O Serviço de Classificação de Produtos de Origem Vegetal é um significativo instrumento auxiliar da comercialização, administrado diretamente pela Secretaria de Desenvolvimento Rural. Desenvolveu ações que promoveram a melhoria na qualidade dos produtos vegetais produzidos e comercializados no Estado do Ceará. Os produtos classificados obedecem a pauta de prioridade estabelecida pelo Ministério da Agricultura, com destaque para o algodão em pluma, arroz, feijão, milho, trigo, castanha de caju, farinha de mandioca e cera de carnaúba.

Para melhor proteger a saúde do consumidor cearense, a Secretaria de Desenvolvimento Rural realiza inspeções diárias em 11 dos 13 estabelecimentos de abate animal e/ou processamento com inspeção oficial instalados no Estado.

No ano de 98, foram inspecionadas 85 mil bovinos, 11 mil suínos, 3 mil ovinos, 1,3 mil caprinos e 72 mil aves.

No que se refere aos estabelecimentos de leite e derivados, dos 33 oficialmente inspecionados, 26 são inspecionados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, que no ano de 1998 certificou a qualidade de, aproximadamente, 5 milhões de litros de leite pasteurizado e aromatizado.

O Laboratório da Secretaria de Desenvolvimento Rural manipula plantas medicinais cientificamente comprovadas para produção de fitoterápicos, visando atender a demanda de instituições filantrópicas, vinculadas a FEBEMCE, FAS e aos Presídios.

Hoje, o laboratório de plantas medicinais assiste por mês a vinte oito creches gerenciadas pela FEBEMCE, atendendo a cerca de 1.500 crianças com os seguintes fitoterápicos: expectorantes, alecrim pimenta, hortelã rasteira e sabão anti-séptico.

Também atende sob forma de doação outras entidades carentes não governamentais, como associações de bairros e grupos comunitários e, de maneira especial, o quadro de servidores públicos e a população em geral .

Para atender esta demanda foram produzidas, no período 95/98, 147,5 mil frascos, potes e cápsulas de fitoterápicos. Deste total, 35,3% foram produzidas em 1998.

O Setor de Análise de Sementes é importantíssimo para a cadeia produtiva do Estado. Em vista disso, a Secretaria de Desenvolvimento Rural instalou em suas próprias dependências um Laboratório de Análise de Sementes - LAS, o que trouxe uma grande melhoria para os produtores de sementes e para o Programa Hora de Plantar. No período 96/98, foram analisadas 10 t de sementes atendendo a demanda da Secretaria e dos produtores do Estado do Ceará.

O Laboratório Animal é administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e é o único existente no Ceará.

O substancial quantitativo de oitenta mil análises físico-químicas, microbiológicas e bacteriológicas, realizadas no período 95/98 demonstra a importância da atividade laboratorial efetuada pela UNILAN, que visa apoiar a melhoria da saúde e aumento da produtividade dos rebanhos do Ceará.

No controle da anemia infecciosa equina no Ceará, a UNILAN é o único que, juntamente com o trânsito interestadual, visam impedir a propagação desta virose. O Laboratório realizou neste período de 1995/98 quase 7 mil exames entre os equídeos.

A comercialização hortigranjeira registrou um total de 348 mil t de produtos comercializados no ano de 1998, envolvendo recursos na ordem de R$ 173,6 milhões. Os Mercados do Produtor localizados em Tianguá, Uruburetama e Baturité participaram com 48.619,1 t de produtos e recursos da ordem de R$ 18 milhões.

Analisando o período 95/98, observa-se que o volume de hortigranjeiros comercializados em 1998, apresentou um incremento de 35,33% sobre o total movimentado em 1995. Vale ressaltar o ano de 1997 em que o volume comercializado alcançou 41% comparado àquele ano.

O Estado do Ceará, para o período 1995 a 1998, teve uma participação média de 43,2 % no volume total comercializado, registrando um máximo de 46,2 % em 1996 e um mínimo de 41,4 % em 1998.

Dentre os produtos comercializados destacam-se com maior volume a laranja, o abacaxi e a batatinha oriundas de outros Estados da Federação e a banana e as hortícolas tomate, pimentão, chuchu e cenoura procedentes do Ceará.

A baixa estação invernosa não trouxe prejuízos efetivos ao abastecimento de hortícolas do Estado, visto que, em contrapartida, o fortalecimento das interações com o Mercosul, facilitou as aquisições de frutas de clima temperado e de cebola, quer por via direta, quer por reexpedição do Sudeste/Sul do país.

A participação de outros Estados, foi da ordem de 56,8 % no volume total comercializado. Como principal ofertante de hortigranjeiros figura o Estado de Sergipe, que tem na laranja pêra o único produto exportado para o Ceará. Contudo, esse cultivar responde por quase 25% da comercialização registrada na CEASA/CE, evidenciando-se sua importância no contexto do abastecimento cearense.

A concepção da Reforma Agrária Solidária através do Projeto São José se baseia num novo modelo de reestruturação agrária. Os trabalhadores sem terra e minifundiários negociam a aquisição de terras diretamente com os proprietários rurais, cujos imóveis são financiados às associações de forma reembolsável, sendo os investimentos produtivos e comunitários implantados à fundo perdido para os beneficiários.

O projeto piloto, no período de julho de 96 a setembro de 97, atendeu a 694 famílias de trabalhadores rurais, através do financiamento de 24 mil hectares de terras, incluídas em 44 imóveis rurais, no valor total de R$3,9 milhões.

É parte do programa, ainda, o financiamento a fundo perdido e com recursos do Projeto São José, de projetos produtivos e de infra-estrutura para que os imóveis rurais adquiridos pudessem ser viabilizados como unidades produtivas. Estes investimentos se referem basicamente a energia elétrica, habitação e recursos hídricos, além de projetos produtivos.

Todas as 44 propriedades financiadas apresentaram demanda por residências. O IDACE elaborou propostas para construção de 592 unidades.

O volume total de recursos para esse programa foi de R$ 10 milhões, 60% dos quais não reembolsáveis destinados a benfeitorias e fins produtivos da comunidade.

Participaram do Projeto Piloto o governo do Estado, com contrapartida de 40% dos recursos e o Banco Mundial com financiamento ao governo estadual de 60% dos recursos.

O Banco do Nordeste foi o agente financeiro de um Fundo Rotativo de Terra, criado especialmente com essa finalidade e administrado pelo IDACE.

Esse projeto é como uma continuação do projeto piloto cearense. Caracteriza-se pelos financiamentos para aquisição de terras e pelos aportes de infra-estruturas produtivas e sociais. A execução conta com recursos financeiros alocados pelo Governo Federal e de empréstimo pela União junto ao BIRD, na ordem de US$ 30 milhões para o Estado aplicar no período 1997/99. São 50% para financiamento reembolsável da terra e 50% a fundo perdido para os investimentos necessários. A meta é atingir até o final do ano de 1999, cerca de 3.000 famílias rurais, com uma área de 120.000ha e implantar cerca de 400 obras de investimentos.

Para se alcançar esta meta, cerca de 216 propostas estão sendo trabalhadas, visando beneficiar 4.065 famílias de pequenos produtores rurais sem terra. Deste total já foram contratadas 92 propostas, beneficiando 1.681 famílias, com o valor dos financiamentos de R$ 9,0 milhões. Vale ressaltar o custo médio, considerando a terra e as benfeitorias, que alcança neste Programa o valor de R$ 140/hectare considerado bem inferior ao preço médio das áreas desapropriadas para fins de Reforma Agrária na forma convencional.

Foram elaborados 69 investimentos comunitários de moradias, resultando em uma demanda de 1.051 casas a construir, mediante a execução conjunta IDACE/EMATERCE, além da elaboração pela EMATERCE, de 55 projetos de investimentos comunitários e 69 cartas consultas para novos investimentos.

O Governo do Ceará tem procurado dar apoio às ações de Reforma Agrária, complementando ou suplementando a ação do INCRA, desapropriando áreas que por força da legislação não podem ser desapropriadas pelo INCRA.

Foram criados 10 Projetos Estaduais de Assentamento nos municípios de Beberibe, Canindé, Itapipoca, Itapiuna, Jaguaretama, Morada Nova, Quixeramobim e Tauá, em uma área de 9 mil ha beneficiando 231 famílias.

Como instrumento de gestão dos assentamentos está sendo priorizada a elaboração participativa de Planos de Ação, que incluem a capacitação dos assentados, sendo que eles próprios identificam os problemas e apontam as soluções. Foram elaborados Planos de Ação em 31 áreas de Reforma Agrária, e especificamente em 1998, elaborou-se 26 planos de ação, beneficiando 584 famílias.

A capacitação dos assentados é condição fundamental para o sucesso da Reforma Agrária. O IDACE tem desenvolvido esforços neste sentido e firmou contrato com a Secretaria do Trabalho e Ação Social-SAS e SINE, com recursos oriundos do FAT no valor de R$ 345 mil, realizando 9 cursos de capacitação com 3.820 participantes em 1998.

Destaque-se, ainda, a construção do açude Castanhão envolvendo várias ações distintas, sendo a intervenção fundiária uma das mais complexas.

Pela magnitude da obra, faz-se necessário que o planejamento da ação fundiária contemple os reflexos que direta ou indiretamente incidem sobre a população residente na região. Um desses reflexos, de grande impacto, é a remoção da população residente na área a ser inundada pelo lago que será formado.

Na primeira etapa do projeto foram identificados e cadastrados 1.266 imóveis numa área de 98 mil ha com 832 imóveis avaliados. Os planos de reassentamento elaborados, beneficiaram 1.665 famílias, sendo 31% em 98. Da nova cidade de Jaguaribara, foram avaliados 69 imóveis numa área de 336,82 ha. Em Jaguaretama 140 mil ha foram identificados e cadastrados, sendo que desse total, 19 mil ha são decorrentes do ano de 98.

À semelhança do Projeto Castanhão, o Projeto Pecém representa um dos grandes empreendimentos que vêm sendo desenvolvidos pela atual administração estadual, visando propiciar à população melhores condições de vida.

Foram identificados, cadastrados e avaliados 250 imóveis, numa área de 22 mil ha e elaborados planos de reassentamento de 218 famílias atingidas pela construção do Complexo Industrial. Para o reassentamento destas famílias foram contratados 6 projetos para a construção dos núcleos residenciais.

Do reassentamento rural no Projeto Pecém já estão implantados quatro módulos denominados Cambeba I, Cambeba II, Forquilha e Mufumbo,

Em 1996, foi instituída a Comissão de Titulação de Terras, com a finalidade básica de organizar, através de processos informatizados, a titulação de terras devolutas. Promovida pela SDR/IDACE, proporciona a formação de um Banco de Dados, permitindo ao Governo do Estado informações atualizadas sobre as terras devolutas apuradas através de Processos Discriminatórios Administrativos e Arrecadação Sumária.

No período 95/98 foram titulados 142 mil ha, expedidos 14.490 títulos, beneficiando 16.862 famílias. Em 98, foram beneficiadas 1.196 famílias com 1.029 títulos expedidos em uma área de 11 mil ha.

Ressalta-se o início dos trabalhos nos municípios de Fortim (Fazenda Chapéu) e Jijoca de Jericoacoara, com o objetivo de promover a regularização fundiária, tendo como produto final a titulação de forma definitiva dessas áreas tão expostas a especulação imobiliária e a tensões sociais.

Com apoio do Banco Mundial, o Governo do Estado executou, a partir de 1995, o Projeto São José, para combater a pobreza rural, e vem a cada ano ampliando o seu raio de atuação e melhorando as condições de vida de milhares de famílias. São financiadas obras comunitárias em três segmentos: produtivas, infra-estrutura e sociais. As obras produtivas contemplam engenho de rapadura, unidade de raspa de mandioca, fábrica de gelo , trator e implementos. As de infra-estrutura incluem sistema de abastecimento de água comunitário, eletrificação rural, passagem molhada e pontes em estradas vicinais. A parte social é atendida com reforma ou ampliação de escolas, postos de saúde e maternidades, creches e casas de cultura.

O projeto começou a ser executado pela Secretaria de Planejamento e, em 1998, transferido para a Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR, com um desempenho crescente. De 1995 a 1998 foram atendidos 4.921 subprojetos, totalizando recursos de R$ 123,7 milhões. Os subprojetos atenderam a 4.850 comunidades , beneficiando 300 mil famílias em 176 municípios.

Com base no Plano Operativo para o ano de 1998, a meta era atender 53.080 famílias com o fim de melhorar a vida do homem no campo através de várias ações voltadas à geração de emprego e renda. Efetivamente, no referido ano, foram beneficiadas com o projeto 106.375 famílias em 1.406 projetos contratados, no valor de R$ 33,5 milhões, distribuídos em 166 municípios.

O PRONAF tem por objetivo oferecer o apoio técnico e financeiro aos agricultores e aos municípios, propiciando o desenvolvimento rural sustentável, com vistas ao fortalecimento da agricultura familiar.

Em 1996, foram selecionados 20 municípios que compuseram a área de ação integrada, para infra-estrutura e serviços, sendo esta acrescida de mais 40, para 1997/98, perfazendo um total de 60 municípios beneficiados com ação integrada.

Ressalte-se, que as linhas de ação de crédito rural e capacitação/profissionalização rural, estendem-se a todo o Estado do Ceará.

Destaque-se, ainda, como apoio às ações deste programa, no Estado, nos dois últimos anos, a assinatura de convênios, entre o Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MA) e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR/CE), visando fortalecer a estrutura da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATERCE), para melhor atender aos produtores familiares e suas representações.

Ao longo do período (1996/98), foram realizados esforços conjuntos, entre os governos federal e estadual, através dos bancos oficiais Banco do Nordeste (BN) e Banco de Brasil (BB) e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATERCE), para alavancar recursos, com vistas à operacionalização deste programa, na linha de ação Crédito Rural. Sendo assim, ao longo desses três anos, foram aplicados, no Estado, recursos financeiros, no montante de R$107,6 milhões, destacando-se o BN como o Banco que mais aplicou estes recursos, para os agricultores familiares, ou seja, liberou R$ 92,9 milhões, sendo R$ 26,2 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador–FAT, que beneficiou 10.473 famílias e R$ 66,7 milhões de outras fontes como Fundo Constitucional do Nordeste-FNE e Banco Nacional de Desenvolvimento e Social - BNDES. O restante, R$ 14,7 milhões, representando 13,47 % do valor global, foi financiado pelo BB, beneficiando 9.905 produtores familiares.

Em 1998, o valor financiado para o PRONAF, através do FAT, pelo BN foi de R$ 15,6 milhões beneficiando 6.852 famílias e, o valor financiado pelo BB foi de R$ 5,2 milhões, com 2.478 famílias beneficiadas.

Todavia, com todo este esforço realizado, a demanda de crédito ainda foi superior à oferta, haja vista um número bastante significativo de produtores familiares não ter sido atendido com crédito rural .

No tocante aos recursos financeiros transferidos aos municípios na área de ação integrada, para as obras de infra-estrutura e serviços, foram elaborados diversos projetos no período 1996/98, no montante de R$ 11,6 milhões, beneficiando 60 municípios. Destacam-se, a construção de miniadutoras, de açudes, de passagens molhada, de mercados do produtor, recuperação de estradas vicinais, perfuração de poços profundos e instalação de estações de piscicultura, como principais obras.

Some-se a isso, o esforço desenvolvido pelo Governo do Estado, colocando os seus órgãos setoriais e suas vinculadas, para oportunizarem a operacionalização dessa linha de ação nesses municípios.

Ressalte-se, também, os recursos financeiros, transferidos para o Estado, pelo Governo Federal, através do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MA)/Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (DATER), com vistas ao fortalecimento da estrutura da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATERCE). Esses recursos, no período 1996/98, foram da ordem de R$ 4,4 milhões, tendo como contrapartida do Governo Estadual o valor de R$ 891,2 mil, perfazendo um total de R$ 5,3 milhões.

O Prorenda Rural CE é um dos projetos do Sistema Estadual de Agricultura que atua na linha de combate à pobreza. Faz parte do Programa de Cooperação Técnica Brasil/Alemanha, sendo sua execução através da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR.

O objetivo do Projeto é dinamizar os processos do desenvolvimento sustentável da pequena produção rural em sua área de atuação, o litoral do Ceará, através da identificação, teste, adaptação e proposição de métodos de trabalho que possam ser utilizados, especialmente pelas instituições públicas do Estado.

Para tanto, são utilizados como instrumentos de ação, estudos e análises, publicações disponíveis, capacitação e treinamento de técnicos e produtores, acompanhamento técnico, introdução de inovações técnológicas e crédito rural para financiamentos de atividades produtivas com fins educativos.

No período de 1995 a 1998, diversas ações foram realizadas durante o decorrer do desenvolvimento das metodologias utilizadas pelo PRORENDA Rural CE, beneficiando diretamente 900 famílias, especialmente no que diz respeito à capacitação do público alvo.

Este Programa foi lançado em 1996 com o objetivo de dar apoio financeiro aos pequenos e microempresários, criando alternativas produtivas para a absorção de grandes contigentes de mão-de-obra, além de promover sua capacitação.

O convênio foi celebrado entre o Governo do Estado, Banco do Nordeste, Ministério do Trabalho e GTZ para o período 1996/2000, envolvendo recursos na ordem de R$ 4 milhões. Deste total já foram aplicados 25% dos recursos, gerando 872 empregos diretos.

No Programa, os microempresários foram selecionados com maior rigor, sendo obrigados a capacitarem-se com cursos de Gerenciamento Empresarial Básico.