Apresentamos aqui o II Plano Indicativo de Desenvolvimento Rural do Ceará-1999-2002. Seu aspecto fundamental é a flexibilidade de sua concepção e a máxima participação das instituições e da sociedade rural na sua elaboração.

O Plano se baseia no princípio do crescimento e modernização da agricultura numa estratégia de desenvolvimento equilibrado. Nesse sentido, é uma proposta de combate à pobreza, e melhoria da distribuição de renda e de geração de empregos no quadro rural.

Essa estratégia de desenvolvimento com ênfase no social busca melhorar, substancialmente, o nível de renda e de emprego no quadro rural e erguer, de igual modo, a qualidade de vida dos outros setores da economia do Ceará. O crescimento e a modernização da agropecuária do Estado são essenciais para forçar o avanço das mudanças, em busca de um desenvolvimento mais harmônico, justo socialmente e sustentável.

É fundamental que o desenvolvimento seja realizado sem mobilidade geográfica da população. Isto é, o progresso deve ser levado para o campo, e não o contrário, como vem acontecendo há muitos anos, com o esvaziamento da população rural que, emigrando, vai marginalizar-se nas metrópoles.

Os programas prioritários formulados neste documento obedeceram a diversos critérios de relevância, oportunidade e quanto ao impacto do desenvolvimento estipulado para o Ceará. As fontes de referências mais importantes utilizadas foram o Plano Indicativo de Desenvolvimento Rural do Ceará - 1995-1998, estudos do Projeto Áridas 2020; propostas dos órgãos técnicos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Rural; contribuições e sugestões de organizações públicas Federais, Estaduais e Municipais; associações de produtores e empresariais e sugestões de lideranças políticas, de técnicos e de acadêmicos especialistas em agropecuária.

É preciso não esquecer também que o subdesenvolvimento da agricultura do Ceará está apoiado em uma complexa herança geográfica, ecológica, antropológica e distorções de políticas econômicas e sociais do passado. As restrições climáticas e instabilidades pluviométricas têm sido notórias em certas ocasiões. Os totais anuais de precipitações são expressos pelas isoietas de 500 a 1800 milímetros, geralmente com irregulares distribuições no período do inverno.

O presente Plano Indicativo procura descrever como o Governo do Estado pretende trabalhar com os produtores rurais para obter o desenvolvimento agrícola e rural sustentável, com redução da pobreza absoluta.

A experiência histórica internacional mostra que a execução de uma tarefa dessa necessita de investimentos em infra-estrutura básicas de água, habitação e serviços sociais de saúde e educação. A estratégia bem sucedida de desenvolvimento rural carece de organização institucional, de participação da população beneficiada na discussão de suas próprias prioridades, além de disponibilidade de fundos de capital fixo para o inicio do auto-desenvolvimento comunitário.

A necessidade de produzir mais e de realizar a modernização do setor, contudo, somente serão alcançadas com a vontade dos agricultores de se associarem à política governamental e de se encarregarem do seu próprio desenvolvimento.

A agricultura familiar será o foco principal da ação do setor público. São nestes estabelecimentos onde se encontram os maiores problemas de subdesenvolvimento e ocorre 70% do emprego agrícola do Ceará.

Cabe ao segmento empresarial agrícola, contudo, o papel inovador e transformador da agricultura, dada a sua liderança na adoção das novas tecnologias. O que importa não é ser pequeno ou grande, mas se contribui para o desenvolvimento econômico e social do Ceará.

The planning process now adopted by the Department of Rural Development of Ceará is developed in two levels: Strategic Plan and Operative Plan of activities or products.

Here we present the Indicative Plan II of Rural Development of Ceará - 1999-2002. The fundamental is the flexibility on its execution and the maximum participation of the rural society in it's elaboration.

The Plan is based on the principle of growth and modernization of agriculture on a strategy of balanced development. In that sense, it is a combat proposal against poverty, improvement of the distribution of income and generation of employment in rural areas.

That development strategy with emphasis in the social search to improve, substantially, the level of income and of employment in the rural area and to raise, in the same way, the quality of life of the other sectors of the economy of Ceará. The growth and the modernization of agriculture of the State are essential to force the progress of the changes, in search of a more harmonious, socially just development.

The dominant picture of agricultural backwardness in Ceará demands fittings in the allowance of resources for the sector from the Government as well as the private initiative. If the levels of investments from the past are maintained, it won't be possible to modify the current picture of the sector, even with larger efficiency in the use of such resources.

The commitment with education and the professionalization of the producers is considered vital to accomplish the modernization of the Sector and the sustainable development of the agriculture of Ceará.

It is fundamental that the development is accomplished without geographical mobility of the population. That is, the progress should be taken for the field, and not the opposite, as it has been happening there are many years, with the emptying of the rural population emigrating and living in the metropolises.

The priority programs formulated in this document obeyed several approaches of relevance, opportunity and with relationship to the impact of the development specified to Ceará. The most important sources of references used were the Indicative Plan of Rural Development of Ceará - 1995-1998; studies of the Arid Project 2020; studies and proposals of the organ technicians linked to the Department of Rural Development; contributions and suggestions of Federal, State and Municipal organizations; associations of producers and managerial and suggestions of political leaderships, agricultural technicians and academic specialists.

As new studies are being developed and if the practical experience in the execution of that plan indicates it, the fittings and revisions will be made here in the actions and activities proposed. It is, finally, a focus of flexible planning that will take in consideration the changes that happen to each stage of the process of economic development.

It is necessary to remember that underdevelopment of the agriculture of Ceará is based in a complex geographical, ecological, anthropological inheritance and distortion of economic and social politics of the past. The climate restrictions and the unsteady pluviometers have been notorious in certain occasions. The total annual precipitation levels are expressed by the "isoietas" of 500 to 1800 millimeters, generally with irregular distributions in the period of the winter.

This Indicative Plan tries to describe how the Government of the State intends to work with the rural producers to obtain the sustainable agricultural and rural development, with reduction of the absolute poverty.

The international historical experience shows that the execution of a task like that needs investments in basic infrastructures of water, habitation and social services of health and education. A successful strategy of rural development needs institutional organization, the population beneficiary participation in the discussion of its priorities, besides readiness of funds of fixed capital to begin the community self-development.

The largest challenge that the rulers come across, however, is to identify profitable and competitive economic activities to increase the income and to generate productive employment for the labor unemployed or abused of the rural picture.

The need to increase production and to accomplish the modernization of the sector, however, will only be reached with the farmers will to associate to the government politics and to take care of their own development.

The family agriculture will be the main focus of the action of the public sector. They are in these establishments where meet the largest underdevelopment problem and it happens 70% of the agricultural employment of Ceará.

The agricultural managerial segment, however, is responsible for the innovative actions and transformation of the agriculture, given its leadership in the adoption of the new technologies. What matter is not to be small or big, but it's contribution to the economic and social development of Ceará.

The present Plan intends to make real this solidary action. "That God illuminates us" Mr. Governor Tasso Jereissati said in it's own speech . And, "for God... nothing is impossible" (Ma. 10,27).

De acordo com o Censo Agropecuário de 1995, estavam ocupadas por lavouras temporárias 1.379 mil hectares e por lavouras permanentes 951 mil ha. São ao todo 169 mil estabelecimentos nessa categoria de exploração. As pastagens naturais cobrem 4,3 milhões de ha, ou 48% da superfície total dos estabelecimentos agropecuários. Áreas de uso misto com lavouras e pastagens utilizam 2,0 milhões de ha. Os 236 mil ha de florestas naturais estão dentro de apenas 7 mil estabelecimentos. Há também 928 mil ha de solos produtivos, mas não utilizados economicamente. Completam a superfície dos estabelecimentos, as terras com horticultura, as pastagens e as matas cultivadas e com outras finalidades pouco expressivas.

Quanto à condição do estabelecimento 88% das terras são exploradas pelo próprio produtor, 7% por ocupantes e o restante por arrendatários e parceiros.

De modo geral, os melhores solos para as lavouras encontram-se na região do Cariri, no Sul do Estado e nas terras altas das serras da Ibiapaba e de Baturité. Manchas importantes de solos de aluviões são encontrados no Médio e Baixo Jaguaribe, com destaque para os municípios de Iguatu e Quixelô no Sertão Central. São muitas as áreas férteis localizadas em micro-bacias e no município de Quixeramobim. Destacam-se também, como terras de grande potencial de aproveitamento com sistema de irrigação, Tabuleiros do Apodi, Russas e Baixo Acaraú.

As terras de limitada capacidade produtiva estão localizadas no Sertão Central e Inhamuns onde também prevalecem regimes pluviométricos deficientes e irregulares. Ainda dependente de melhores estudos para bem caracterizar sua capacidade produtiva, encontra-se uma larga faixa de solos arenosos no litoral cearense, com precipitações pluviométricas de bastante regularidade e boa distribuição. A cajucultura desenvolve-se nessas terras.

Registre-se, ainda, que o crescimento da produção agrícola no Ceará vem se fazendo de modo extensivo. Tal processo parece haver chegado ao fim. Entre os Censos Agropecuários de 1985/95 ocorreu, de fato, um decréscimo na área total dos estabelecimentos. De 11 milhões de ha, para 8,9 milhões. Há registros também da redução da área explorada para algumas finalidades, como é o caso das pastagens naturais e de lavouras. Isto pode significar uma advertência quanto à limitada disponibilidade de áreas para expansão das culturas de sequeiro.

Dependendo ainda de melhores estudos, pode-se dizer, com base nos conhecimentos existentes, que doravante o crescimento da agricultura do Ceará somente poderá ocorrer através de investimentos nas terras antigas de produtividade decrescente. Não há estudos sobre as áreas de bons solos ainda inexploradas nos grandes estabelecimentos. Quanto às áreas irrigáveis, por serem restritas, devem ser utilizadas com as mais avançadas tecnologias disponíveis, para melhor aproveitá-las.

A população do Ceará atualmente é de 6,9 milhões de habitantes, dos quais 35% estão radicados no campo. São cerca de 2,3 milhões de pessoas, afora aquelas residentes nos vilarejos e pequenas cidades interioranas, dependentes da agricultura.

Aspecto notório a registrar, no tocante à situação demográfica do Estado, é o decréscimo da população rural, em termos absolutos a partir da década de oitenta. Assim, a população que mora hoje no campo é semelhante à de 1960.

Segundo o Censo de 1995, a população ocupada na agricultura era de 1.170 mil pessoas com mais de 10 anos, representando 40% do total de pessoas ocupadas no Estado. Essa proporção, que já foi de 60% em 1970, caracteriza a tendência histórica de redução da posição relativa do emprego agrícola no contexto da economia geral. No período de 1999-2002 será alcançado um novo estágio, quando o emprego absoluto começará a cair. O prêmio Nobel em economia Simon Kuznets (1984) prova em seus estudos que isto é um padrão normal do processo histórico do desenvolvimento econômico.

Calcula-se que, até o final de 2000, desapareçam entre 90 e 100 mil postos de trabalho diretamente ligados à produção agrícola. Esse contigente será empregado em atividades não agrícolas na zona rural, conforme propõe este plano.

O Produto Bruto da Agricultura tem sido, em média, R$ 1,3 bilhão, nos últimos anos, correspondendo a 8% do produto total do Estado. Vale registrar que esta contribuição era de 30% no início da década de setenta. A meta a ser alcançada é de R$ 1,6 bilhão no ano 2002, com uma participação de 7% do PIB total do Estado.

Tomando por base um ano normal de produção, verifica-se que as lavouras temporárias e permanentes participaram com 43% do produto agrícola, cabendo 45% ao item animais e derivados. Nos anos de seca, este item sobe para 50%, em detrimento da queda nas lavouras. A produção extrativa participa com 12%.

Os produtos agrícolas mais importantes são feijão, banana, arroz, mandioca, cana-de-açúcar, castanha-de-caju, milho e algodão. Destacam-se na produção animal aves e ovos, carne bovina e leite. Cera-de-carnaúba e carvão vegetal são os produtos mais expressivos do nosso extrativismo vegetal.

A agricultura é historicamente o setor que tem suprido parte dos recursos de capital e mão-de-obra para que a economia cearense chegasse ao ponto em que se encontra hoje. A população urbana se beneficiou com alimentos relativamente baratos, bem como o setor agro-industrial com matérias-primas. Praticamente todas as divisas do Estado foram geradas por exportações de produtos agrícolas e seus derivados, possibilitando fontes de recursos em moedas estrangeiras para importações de máquinas, equipamentos e outros insumos industriais.

Do ponto de vista do agricultor, entretanto, a situação não tem sido tão favorável nos últimos anos. Na prática, a tendência tem sido um aumento gradual e persistente dos preços reais dos bens que os produtores rurais utilizam no processo produtivo e no seu dia-a-dia, contrapondo-se aos preços dos produtos agrícolas, que não têm subido proporcionalmente. Assim, ocorrem perdas causadas pela diferença entre os custos de produção e os preços pagos aos produtores. Outro efeito danoso desse processo, tem sido a evasão do pouco capital próprio do setor para outras atividades mais rentáveis e de menores riscos.

Os estudos do Projeto Áridas e de outros pesquisadores apresentam vários argumentos para explicar essa situação de estagnação da economia rural do Ceará, principalmente nos últimos vinte anos. A queda na produtividade agrícola, decorrente do esgotamento dos solos e do uso inadequado de tecnologias, certamente é a questão mais complexa dessa crise. A maior freqüência e intensidade das secas, no últimos anos, também devem ter influenciado às tendências observadas.

Reconhece-se, contudo, que o elemento mais prejudicial para o setor foi a descapitalização, motivada tanto pela escassez como pela inadequada alocação dos recursos destinados às atividades diretamente produtivas e de infra-estrutura do quadro rural. O baixo nível de instrução dos agricultores é outra barreira que tem estancado muitos programas inovadores.

O resultado desse modelo é que a maioria dos agricultores, por não terem participado do processo de crescimento do Estado, encontram-se atualmente em situação deplorável de pobreza e em generalizado desânimo para engajamento em novos programas agrícolas.

O Governo e muitos líderes políticos estão preocupados com esta relativa estagnação da agricultura, no contexto da economia cearense, e os graves desequilíbrios sociais dela decorrentes. Muitas pequenas cidades e áreas rurais perdem população e poderão ser vazios demográficos, caso não sejam tomadas medidas para neutralizar tal tendência.

Devem ser mencionados, ainda, o duplo processo de concentração fundiária e o minifundismo da propriedade. O mesmo pode-se dizer das altas taxas de juros do crédito rural e da abertura do processo de importação. Com isso, muitos produtos como o milho, arroz, algodão e laticínios produzidos localmente, ficaram sem condições de competir com os produtos importados subsidiados na sua origem.

A recente desvalorização cambial brasileira, entretanto, poderá alterar essas relações de troca do comércio internacional de produtos agrícolas, a favor da agricultura local.

Outro aspecto que caracteriza a economia agrícola cearense é a sua dependência das irregularidades pluviométricas. Com 95% do seu território no semi-árido e com predominância de solos cristalinos, também é limitada a disponibilidade de águas subterrâneas. O que oferece certa tranqüilidade aos produtores cearenses é a existência de uma grande rede de açudes públicos e privados espalhados em todo o Estado. São cerca de dez bilhões de metros cúbicos de água acumulados nesses reservatórios nos anos de bom inverno. São atualmente cerca de 2.000 km de rios perenizados para a pequena irrigação.

Vale registrar, além disso, que nos anos de pluviosidade normal, o Ceará garante uma grande produção agrícola, suficiente para atender a quase todo o consumo local de produtos agrícolas alimentícios. Somente são importados algodão, frutas de clima temperado, carnes, leite industrializado, e milho em alguns anos.

A agricultura tende a crescer em conformidade com o que acontece nos demais setores da economia. Assim, o princípio básico de um plano para o desenvolvimento rural é elevar em conta os vetores estratégicos macroeconômicos e as ações a serem executadas a médio e longo prazos.

A proposta para o desenvolvimento econômico geral do Ceará no próximo quadriênio, que serviu de plataforma a campanha eleitoral do Governador Tasso Jereissati, contém as seguintes prioridades estratégicas:

1. Avanços no crescimento econômico do Estado com base na consolidação da infra-estrutura econômica e social. A atração de investimentos externos e estímulos aos grupos econômicos constituirão outras ações para aumentar os investimentos e criar mais empregos.

2. Fortalecimento do meio rural e convivência com a seca. O que se busca neste particular é criar uma nova agricultura menos dependente das irregularidades pluviométricas e de natureza sustentável.

É uma alta prioridade do governo do Estado implantar uma política de gestão dos período de seca.

3. Capacitação da população cearense, melhorando a educação e profissionalizando os trabalhadores em todo os setores da atividade econômica. Como a agricultura é o maior e mais tradicional setor no processo produtivo, certamente será aí que se produzirão as ações de capacitação mais intensas. Um dos segmentos a serem considerados é a alfabetização de adultos na idade de 15 a 39 anos.

4. Melhoria da qualidade de vida da população. Todas as ações a serem executadas pelo poder público serão para oferecer oportunidades e condições de acesso da população ativa ao emprego e aos bens e serviços sociais. A convergência das ações visará ao combate à pobreza e a redu ção da exclusão social no processo de desenvolvimento do Ceará.

5. O objetivo central do projeto de desenvolvimento do Ceará, finalmente, é "garantir a continuidade do crescimento econômico e alcançar a justiça social"

Com base nesses indicadores estratégicos, foram definidos os novos rumos para o desenvolvimento agrícola e rural do Ceará para o período de 1999-2002.

Ao setor rural cabe um importante papel no desenvolvimento econômico estadual. A agricultura é a atividade dominante da população do interior. Efetivamente toda a vida econômica depende da agricultura ou destina-se aos habitantes do campo e dos pequenos vilarejos. Afora as grandes cidades regionais e outras poucas concentrações humanas de maior expressão populacional, tudo o mais é agricultura.

A agricultura emprega em média cerca de 40% de todas as pessoas que trabalham no Estado. Mas é comum em certas áreas esta proporção chegar a 80%. É nesse setor que se concentra a maior pobreza, segundo estudos do Banco Mundial. Atualmente 77% da população empregada na agricultura do Estado está abaixo da linha da pobreza. Isso significa tecnicamente um rendimento "per capita" inferior a U$ 65,00 mensais.

Durante o processo histórico de desenvolvimento da agricultura, transcorreram vários estágios sucessivos. Verifica-se, às vezes, que setores isolados em áreas diferenciadas, adotam tecnologias modernas, enquanto o restante permanece subdesenvolvido.

No quadro geral do setor rural do Ceará, três estágios são encontrados. A agricultura tradicional de subsistência é que predomina atualmente. Os projetos de irrigação pública e privada, distribuídos em vários locais do Estado, representam pontos isolados de produção organizada. Plantios de fruticultura e hortícolas são outras exceções. O mesmo se pode dizer do setor pecuário, no qual prevalecem tecnologias rotineiras. Poucas são as bacias leiteiras com práticas de exploração mais racionais e organizadas.

Na agricultura de subsistência, em que se encontra a maior parte da pobreza rural, a produtividade é baixa, os equipamentos utilizados são simples e os investimentos mínimos. A mão de obra é subutilizada, com períodos sazonais de plena ocupação, mas inativa nos períodos de entressafra.

A primeira tarefa estratégica para transformar os processos produtivos de subsistência é melhorar o uso dos fatores, criando unidades produtivas mais adaptadas à modernização. A agricultura diversificada é a solução mais plausível. Reduz o risco de perdas e ocupa a população durante a maior parte do ano. A produção de grãos deve ser combinada com a fruticultura, a horticultura, as forrageiras e a criação de animais. A utilização de melhores sementes e manejo da água na fazenda aumentam a capacidade de produção da agricultura familiar.

A evolução da estrutura do estabelecimento agrícola só ocorrerá se o produtor também for preparado para as mudanças. É o treinamento e a capacitação dos produtores, assim como mais investimentos, melhor administração e o fortalecimento dos serviços de apoio, que criarão as condições para um maior desenvolvimento sustentável. São serviços tais como: assistência técnica, apoio à comercialização, sanidade animal e vegetal e processamento agroindustrial no próprio campo. É o chamado agronegócio.

Somente após o alcance desse segundo estágio de desenvolvimento é possível preparar-se para a fase da agricultura especializada. Este último sistema somente tem condições de funcionar nas economias altamente desenvolvidas. No caso específico do Ceará, planeja-se antecipar a introdução de segmentos altamente qualificados na agricultura irrigada nos novos projetos públicos ou mesmo na recuperação dos antigos projetos de colonização.

De modo geral, a política agrícola cearense será voltada, no curto prazo, para os investimentos rurais destinados ao aumento de produção e de produtividade, simultaneamente. Sabe-se que a modernização agrícola implica liberar mão-de-obra das atividades diretamente produtivas. Serão fomentadas outras ocupações no quadro rural, de natureza não-agrícola. Esta é a ampliação do conceito de agrícola para rural, conforme explicita a própria denominação de Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Os objetivos futuros serão voltados especialmente para o aumento da eficiência, a redução dos desequilíbrios setoriais e criar uma economia agrícola sustentável. É a preparação para a agricultura especializada de uma economia desenvolvida.

O desenvolvimento rural, como está sendo considerado neste plano, é um conceito abrangente.

Significa desenvolvimento agrícola e desenvolvimento social, e não se restringe a atividades produtivas de bens originados da terra. O importante a considerar é o espaço rural, onde ocorrem variadas atividades de apoio ao processo produtivo. São insumos agrícolas, beneficiamento de matérias primas, serviços de turismo rural, por exemplo. Esse novo enfoque dá grande importância ao crescimento do setor rural paralelamente ao crescimento do setor agrícola.

Nesse contexto, o desenvolvimento rural não pode ser realizado separadamente da economia como um todo. O crescimento da agricultura, na prática, está relacionado à economia em geral, a infra-estrutura rural, a tecnologia para produção agrícola e o acesso aos modernos insumos. Há dependência do crédito rural adequado e das facilidades de mercado de consumo interno ou de exportação. O desenvolvimento rural depende também das instituições governamentais e da organização dos produtores. Nesse particular, encontram-se a boa administração dos recursos naturais, a preservação do meio ambiente e conservação dos solos.

Por outro lado, a vulnerabilidade econômica e social da agricultura do Ceará encontra-se vinculada à base educacional. Segundo levantamentos recentes do IBGE, são 78% de analfabetos funcionais, ou seja, abaixo de quatro anos de estudo. Dentro desse limite, é muito difícil alagar-se a fronteira do conhecimento organizacional e tecnológica da moderna agricultura.

Nos últimos anos, vários fatores estão favorecendo a existência de um ambiente mais adequado ao desenvolvimento rural do Ceará.

Do ponto de vista institucional, o Sistema Estadual de Agricultura passou por uma profunda reorganização em 1996-97. Foi executado um amplo programa de treinamento de Qualidade Total, abrangendo todos os níveis técnicos e administrativos da Secretaria de Desenvolvimento Rural e das instituições vinculadas: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATERCE), Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDACE) e a Central de Abastecimento (CEASA).

A partir de 1995, foi realizado o planejamento de todas as atividades e ações da Secretaria de Desenvolvimento Rural. A proposta macroeconômica e de estratégia geral foi delineada no Plano Indicativo de Desenvolvimento Rural (1995-98) e detalhadas as ações específicas em minuciosos planos operativos. Esses documentos fundamentaram a ação do Governo do Estado do Ceará e lançaram as bases para assinatura de convênios com os bancos oficiais e os órgãos públicos federais. Assim, muitos recursos financeiros foram mobilizados para investimentos produtivos e de custeio, para aquisição de equipamentos de informática, veículos e melhoria das instalações dos prédios do Sistema Estadual de Agricultura.

Isso sem falar em muitos empreendimentos executados pelas demais Secretarias, em apoio a população do interior e aos produtores da zona rural. A melhoria do sistema de estradas, comunicação, urbanização, saúde e educação são exemplos que não podem deixar de ser mencionados.

Outros fatores positivos e avanços em curso são representados pela construção de infra-estruturas de apoio à agricultura e gestão de recursos d’água, através da Secretaria de Recursos Hídricos/COGERH. Essa Secretaria está executando a construção de 40 açudes de porte médio e, com o Governo Federal, o Açude Castanhão, com capacidade para 6,7 bilhões de m³. Juntamente com um engenhoso sistema de interligação de bacias, será gerenciada uma grande malha de rios que beneficiarão milhares de hectares de terras agrícolas e o rebanho pecuário. O sistema abastecerá também a população humana nos povoados e vilas que ainda não possuem garantia d’água.

As novas áreas de irrigação de Tabuleiro de Russas, Baixo Acaraú e do Projeto Apodi, que abrangem quase 25 mil ha, vão possibilitar a produção de fruticultura para exportação, sob o comando da Secretaria de Agricultura Irrigada.

Em vista do exposto, quais são os principais desafios que o Governo do Estado terá de enfrentar nos próximos anos?

A realização do desenvolvimento rural com eqüidade é a nova tarefa que o Governador Tasso Jereissati está executando para tornar realidade seu grande projeto de melhoria da qualidade de vida da população cearense. Até porque é no setor rural onde se encontram as raízes das desigualdades e da pobreza no Ceará.

Vencer o subdesenvolvimento rural é uma meta difícil. Assegurar a eqüidade tem sido uma tarefa de gerações. Na verdade, são poucas as nações que conseguiram essas duas façanhas. Tais observações servem para advertir-nos da seriedade desse problema. Mesmo assim, tudo indica que a próxima década será dedicada à reversão da situação de pobreza reconhecida como inaceitável nestes dias de globalização e competitividade onde quer que ela exista. No caso do Ceará, faltam ricos solos agrícolas, há irregularidades pluviométricas e inexiste suficiente capacitação da população rural para o alcance de uma agricultura moderna.

Esse objetivo é muito importante porque a incidência da pobreza no quadro rural do Ceará é muito elevada. Quase 60 % de todos os pobres do Ceará estão morando no ambiente rural. Além disso, acham-se incluídos entre os trabalhadores empregados milhares de crianças entre 10-14 anos. Outros 350 mil trabalhadores não recebem nenhuma renda monetária pelo trabalho que realizam. De um contigente de 1,2 milhão de pessoas ocupadas na agricultura, 600 mil são analfabetas.

A população pobre é representada por pequenos proprietários, arrendatários, trabalhadores sem terra, empregados autônomos e prestadores de serviços nas pequenas vilas. É alta a proporção de mulheres em lides agrícolas, com pequena capacidade de trabalho manual. Como explica o economista Bertrand M. Grass, do Centro de Ciências de Berlim, "nós devemos começar a pensar em pobreza em termos de pobreza de renda, pobreza de recursos e pobreza de serviços públicos".

Uma das estratégias para erradicar a pobreza é acelerar a taxa de crescimento da economia rural. Outro desafio é assegurar o acesso dos pobres a ativos econômicos essenciais, como terra, crédito e habitação. É fundamental para a eliminação das desigualdades a oferta da educação e dos conhecimentos tecnológicos necessários ao aumento da produtividade, e ao exercício da cidadania.

Redução do Desemprego e Subemprego

A absorção dos desocupados envolve a provisão de muitas atividades para a população rural.

Estas atividades são definidas não somente como de produção de bens agrícolas, mas atividades complementares de prestação de serviços no setor agrícola. Estão entre tais oportunidades a fabricação de móveis, o conserto de veículos e a oferta de outros serviços necessários à vida rural.

A capacitação da população desempregada será essencial para que se alcance esse objetivo.

Aumento da Produtividade da Terra e do Trabalho.

A produtividade média da terra e da mão-de-obra agrícola pouco se alterou nos últimos 25 anos no Ceará.

Foram altos e baixos, mas em média tem havido uma certa estagnação, com melhorias localizadas em alguns estabelecimentos empresariais, mas com poucos avanços na exploração da agricultura familiar de subsistência.

Com o crescimento da produtividade, será possível economizar para investir no próprio setor e para financiar as despesas de manutenção do negócio agrícola. De fato, é viável o incremento da produtividade através da melhoria das tecnologias, com o uso de fertilizantes, pesticidas e sementes melhoradas.

O maior problema é que o Ceará tem muita mão-de-obra no campo e poucas terras férteis e disponíveis para os agricultores familiares. O que prevalece é a grande propriedade, geralmente pouco utilizada, e a super exploração de minifúndios de agricultura tradicional e antieconômica. Nos dois casos, são inadequados as modalidades de cultivo e uso dos fatores produtivos, com raras exceções.

Interiorizar a Urbanização e Melhorar a Infra-estrutura do Campo

Grande parte da população que vive no campo, no Ceará, não conta com energia elétrica, habitações adequadas, estradas de acesso aos estabelecimentos e instrumentos de uso agrícola modernos. O Projeto São José tem melhorado esse quadro, mas ainda são precárias as condições de vida no meio rural.

A solução para esse problema poderá ser dada com a urbanização ou construção de pequenas vilas e povoados, localizados nas proximidades das áreas agrícolas. Essas concentrações são pólos de apoio à oferta de maiores comodidades para os agricultores que habitam essas áreas. É também aí que surgem as novas oportunidades de trabalho não-agrícola no quadro rural.

As intervenções governamentais serão concentradas em programas integrados e localidades prioritárias. Tal enfoque decorre da experiência de que a expansão da agropecuária deve ocorrer simultaneamente com a evolução dos setores industrial e de serviços.

O objetivo referencial para o desenvolvimento rural do Estado e dos programas prioritários será resolver os problemas econômico-sociais das comunidades do interior, segundo padrões de justiça social e eqüidade econômica. Outra preocupação fundamental será o aumento acentuado nos índices de produtividade e a diminuição das flutuações anuais da produção agropecuária.

O êxito dessa estratégia de desenvolvimento sustentável e equilibrado com mudança social, entretanto, está relacionado à participação efetiva de técnicos, servidores públicos e principalmente dos agricultores e empresários, que serão os seus efetivos executores e beneficiários.

Desse modo, serão referidas, a seguir, as principais opções para o desenvolvimento agropecuário e para o ordenamento do espaço e da organização fundiária.

Além das ações destacadas, a Secretaria de Desenvolvimento Rural desenvolverá, em parceria com outras secretarias, trabalhos relativos à geração, adaptação e transferência de tecnologias, beneficiamento de produtos agropecuários e criação de empregos não-agrícolas no quadro rural.

Produtos e atividades como mandiocultura, cana-de-açúcar, hortigranjeiros e suinocultura serão atendidos através de programas especiais.

Um plano para o desenvolvimento econômico do Ceará não pode deixar de priorizar um projeto do combate direto à pobreza. O custo da desigualdade existente é inaceitável do ponto de vista econômico, social e ético.

Uma das certezas do Governo, no que se refere ao desenvolvimento econômico sustentável, é a necessidade de manter o homem do campo em sua terra. Para isso, é preciso dar-lhe condições de trabalhar e exercer uma atividade perto de onde vive, e dela retirar o sustento de sua família.

Dentro desse contexto, a Secretaria de Desenvolvimento Rural atuará através de seis projetos específicos. São eles: o Projeto São José, Projeto de Ação Fundiária, Prorenda Rural, Agricultura Familiar, Hora de Plantar e Organização e Capacitação do Agricultor.

Tendo isso em vista, o Governo oferece, através desses projetos, oportunidades de trabalho que vão beneficiar todos os que acreditam no esforço próprio e da comunidade. Com esses projetos, a comunidade pode desenvolver, em sua localidade, uma grande variedade de negócios no setor produtivo, na oferta de serviços essenciais básicos e na construção de infra-estrutura necessária ao seu desenvolvimento.

O Projeto São José é o carro-chefe. É um projeto do Governo do Estado com apoio financeiro do Banco Mundial. A coordenação é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural, com a participação das demais Secretarias afins.

No Projeto de Ação Fundiária, o Governo visa a democratizar a posse e otimizar o uso da terra por meio de um conjunto de ações voltadas para a promoção e a reestruturação agrária, em um enfoque de sustentabilidade da agricultura familiar cooperada. O Programa de Reforma Agrária Solidária é o modelo adotado com essa finalidade.

O Governo do Estado apóia a agricultura familiar através do Programa Hora de Plantar. Ao tempo em que leva as sementes fiscalizadas de alta produtividade ao pequeno agricultor, o programa também tem finalidade educativa de modernização desse setor. Nos últimos anos, tem sido marcante o aumento da produtividade das culturas beneficiadas com esse Programa.

Já o Prorenda Rural funciona como um laboratório que sugere mudanças nos métodos e estratégias do desenvolvimento da pequena produção rural. Ele atua em áreas selecionadas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da pequena agricultura.

O que se pretende com esses projetos não é só contribuir para a geração de emprego e renda para a população carente do interior. É, principalmente, uma forma de deixar o assistencialismo e o clientelismo no passado, fazendo com que cada pessoa participe diretamente da construção do seu futuro e do desenvolvimento do Estado.

Modernização da Agricultura Tradicional

A finalidade desse programa é modernizar as atividades agrícolas de sequeiro no Ceará, no contexto do desenvolvimento sustentável. Com tal objetivo, serão intensificadas ações governamentais de prestação de serviços de apoio à iniciativa privada, com o intuito de obter maior eficiência e competitividade no setor.

Será elevada a oferta de sementes fiscalizadas das principais culturas do Ceará e se atuará para amenizar os problemas de intermediação na comercialização dos produtos e insumos agropecuários.

Esse programa é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e conta com a participação dos produtores e dos órgãos de classe. A Secretaria fornece orientações técnicas, através da Ematerce, e monitora com dados da Funceme, para que o plantio seja feito no momento mais adequado, considerando a umidade do solo e a pluviosidade. O programa atua de forma concentrada nos principais produtos e regiões selecionadas, levando em conta o zoneamento agrícola.

Serão parceiros fundamentais na execução desses projetos o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e, especialmente, o Ministério da Agricultura.

O Estado oferece o apoio para realização de pesquisas e transferência de tecnologias aos produtores rurais, especialmente de culturas mais adequadas às condições ecológicas do semi-árido. O Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Agropecuária (IPDA) terá um papel importante nesse particular. A Embrapa, através de seus Centros de Pesquisa, e as Universidades Federal e Estadual serão suportes científicos estratégicos.

As medidas visando à modernização do desenvolvimento agrícola estão sendo gradativamente aperfeiçoadas. Um novo enfoque mais específico para a agricultura irrigada, por exemplo, está sendo implantado pelo Governo do Estado do Ceará.

Destaca-se, nesse particular, a criação da Secretaria de Agricultura Irrigada. Um dos motivos para a organização desse novo órgão foi a transferência para o Estado de projetos federais de irrigação. Neste caso estão os projetos de Tabuleiro de Russas e Baixo Acaraú, além do Projeto do Apodi, que representam quase 25 mil ha disponíveis para serem operacionalizados nos próximos dois anos. Além disso, existem 14 mil hectares de áreas públicas irrigadas na modalidade de colonização. Há também o propósito de reorganizar e buscar uma melhor utilização dessas áreas agrícolas.

A pesca oceânica, por sua vez, é uma fonte importante de produção de proteína para consumo local e para a exportação. Mas necessita de uma nova organização e reaparelhamento e de formas mais econômicas de exploração. Aqüicultura e a maricultura são atividades promissoras e merecerão grande apoio do Governo do Estado.

A proteção do meio ambiente é também um desafio e uma opção de atuação governamental no semi-árido. Sabe-se que a interrupção da degradação ambiental no quadro rural significará mais potencial produtivo. Por outro lado, áreas esgotadas e destruídas poderão retornar a uma adequada utilização.

Este programa deverá contemplar áreas prioritárias onde se desenvolverão ações de orientação quanto ao uso e manejo das áreas de florestas e reflorestadas; combate à expansão da desertificação; conservação de solos e dos mananciais; e conservação e recuperação da biodiversidade.

Onde são decrescentes as oportunidades de criação de emprego diretamente na produção agrícola, torna-se fundamental idealizar e descobrir outras oportunidades de ocupação não-agrícolas no próprio quadro rural. São pequenas indústrias e agroindústria, produção de insumos e bens elementares de consumo ou prestação de serviços.

O objetivo central do Sistema é induzir o desenvolvimento rural do Ceará mediante a normalização das ações e gastos públicos, com o propósito de elevar a eficácia, e a efetividade dessas realizações.

Cabe à Secretaria de Desenvolvimento Rural, ainda, sistematizar as ações governamentais nas articulações com os municípios, para que o planejamento dos segmentos da agricultura, pecuária e pesca possam direcionar os investimentos numa perspectiva de médio e longo prazo, reduzindo as incertezas do setor.

Podem ser citadas, ainda, como tarefas da Secretaria: estimular a agroindustrialização, junto às respectivas áreas de produção do Estado, visando a agregação de valor aos produtos do setor primário; difundir a concepção de agricultura sustentável, de modo a estimular a preservação, a conservação e o uso racional dos recursos naturais; promover a integração da agricultura, da pecuária e da pesca e apoiar a recuperação de culturas de sequeiro compatíveis com as condições do semi-árido.

É também encargo da Secretaria de Desenvolvimento Rural compatibilizar as ações de políticas agrícolas e agrária, possibilitando aos beneficiários acesso ao crédito, assistência técnica, armazenagem e infra-estrutura.

Praticamente todas as ações e responsabilidades até aqui atribuídas ao Sistema Estadual de Agricultura dizem respeito diretamente ao processo produtivo. Cabe, no entanto, ao Governo também prestar apoio ao pequeno produtor rural e promover a execução de serviços públicos em complementação às ações com os municípios.

No âmbito do presente Plano, estão programados alguns serviços pertinentes às ações governamentais de apoio à agropecuária. Os serviços de assistência técnica são um exemplo desse trabalho.

A Ematerce foi reorganizada e reaparelhada para oferecer tais serviços. Outra ação fundamental do Governo do Estado é possibilitar o suprimento de frutas e verduras à zona metropolitana de Fortaleza. Isso é feito através da Central de Abastecimento (Ceasa). O controle e fiscalização de produtos agropecuários é realizado como parte das atividades de defesa agropecuária, assim como a inspeção de produtos de origem animal, com o suporte do Laboratório Animal.

O Projeto São José foi concebido como uma estratégia de combate à pobreza rural no Estado. Representa um dos instrumentos para a implementação de ações de desenvolvimento sustentável, com a participação ativa das comunidades. Dessa forma, permite o acesso das populações rurais mais pobres aos benefícios de infra-estrutura básica (eletrificação e água), geração de emprego e renda, assim como serviços sociais básicos. É também uma forma de eliminar o assistencialismo do passado, fazendo com que cada pessoa participe diretamente da construção de seu futuro.

É um projeto que se destina a apoiar investimentos prioritários de subprojetos selecionados por grupos de beneficiarios das comunidades carentes, legalmente constituídas.

O financiamento ocorre através de suas associações, onde os representantes das comunidades encaminham as propostas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, por intermédio da Comissão Comunitária São José. As propostas aprovadas pela Comissão e referendadas pelo Conselho seguem para as entidades representativas das comunidades, que as enviarão às Secretarias afins ou suas entidades vinculadas, para elaboração dos subprojetos.

Os subprojetos aprovados tecnicamente pelos órgãos estaduais co-participantes são remetidos à Secretaria de Desenvolvimento Rural para análise, contratação e liberação de recursos financeiros. A secretaria co-participante, juntamente com a Comissão e o Conselho, realizam o acompanhamento técnico na implantação do subprojeto.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural, responsável pela coordenação do projeto, promove supervisões sistemáticas às comunidades beneficiárias com vistas à retroalimentação do sistema tecnológico/gerencial e conseqüente aperfeiçoamento.

Para o período de 1999 a 2003, está sendo definida uma programação, através do Projeto São José, envolvendo recursos da ordem de R$ 100 milhões, correspondendo a 3.800 comunidades, atendendo aproximadamente 120.000 famílias, em 178 municípios.

Pelo contrato atual com o Banco Mundial, serão liberados recursos referentes a 657 novos subprojetos, beneficiando em torno de 24.000 famílias. Dessa forma, para esse ano de 1999, foi previsto um volume total de recursos equivalentes a US$ 35 milhões, incluindo duas parcelas remanescentes de 1998.

O Estado atuará também na execução do convênio com o Ministério Extraordinário de Política Fundiária para aumentar ao máximo os assentamentos e melhorar a qualidade dos existentes, conforme o modelo descentralizado de reforma agrária e o Programa Novo Mundo Rural.

Isto possibilita aos beneficiários e suas organizações assumirem as responsabilidades sobre a identificação, o planejamento e a execução dos seus próprios projetos.

Será dada atenção especial à sustentabilidade da reforma agrária em todas as modalidades patrocinadas pelo Estado. Para tanto, a gestão dos recursos fundiários é orientada no sentido de assegurar o equilíbrio homem-terra. Essa iniciativa visa a redução da ociosidade das terras e a conter a pressão demográfica sobre a base de recursos naturais.

No quadriênio, será agilizado o processo de redistribuição fundiária, através do Programa Reforma Agrária Solidária e do mecanismo já instituído pelo Governo Federal/INCRA Banco da Terra. Deverão ser beneficiadas no período 6 mil famílias, em 240 mil hectares. Com uma média de R$ 10.000 por família para a aquisição da terra, e investimentos em infra-estrutura e fins produtivos não reembolsáveis, serão aplicados R$ 40 milhões, em quatro anos. Os recursos para esse programa estão sendo negociados pelo Governo Federal frente ao Banco Mundial, além da participação do Estado.

O pagamento da terra será feito pelos beneficiários em 20 anos, com 3 anos de carência e 6% de juros/ano no caso de associações. Estas condições são gerais para todas as modalidades de ação fundiária do Estado.

Sua missão é a promoção e a execução da política agrária do Estado do Ceará, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do meio rural.

O Idace estabeleceu como padrão de atuação o enfoque no cliente, constituído pelas famílias de trabalhadores rurais sem terra, através das ações de assentamento, reassentamento e titulação de terras devolutas.

A nova estrutura organizacional implantada pelo Órgão vem permitindo uma atuação eficiente com enfoque nos resultados e com um número mais reduzido de pessoal. Atualmente conta com 197 servidores, sendo 75 técnicos e 122 administrativos

Terão continuidade os trabalhos de apoio aos 30 assentamentos do Estado, com treinamento, construção de infra-estrutura e assistência técnica para fins produtivos. Durante o ano de 2000 serão instalados sistemas de eletrificação rural em 22 assentamentos do Estado.

As ações do programa destinam-se a apoiar o crescimento e a estabilização da agricultura familiar através do crédito rural e da melhoria da infra-estrutura rural. São medidas de apoio a melhoria das condições de habitação, saúde, saneamento, estradas, armazenagem, agroindústrias e outras necessidades comunitárias, nos municípios de ação integrada.

O Programa oferece também assistência técnica aos produtores de base familiar, disponibilizando, através do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil, linhas especiais e incentivadas de crédito aos produtores familiares de todos os municípios do Estado.

Nos próximos quatro anos, serão expandidos as ações integradas dos 60 atuais municípios cearenses para 100, envolvendo recursos da ordem de R$ 60 milhões. Para crédito são estimados cerca de R$ 50 milhões/ano, destinados às linhas especiais de custeio e investimento, para atendimento pelos bancos oficiais dos produtores familiares de todo o Estado.

O Programa Hora de Plantar contempla os pequenos produtores com sementes fiscalizadas de feijão, milho e arroz de elevados índices de germinação e de produtividade. No caso do milho, a partir de 1997, foram introduzidos os tipos híbridos e variedades de alta produtividade. Em 1999, toda a Região do Cariri foi plantada com o cultivar híbrido.

Para reduzir os riscos dos produtores, serão utilizadas informações obtidas através do monitoramento climático realizado em parceria com a FUNCEME. A participação dos técnicos da EMATERCE, treinados especificamente para essa finalidade, é um grande avanço neste particular.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural é a instituição do Governo do Ceará responsável pela coordenação da sua execução no Estado, e conta com especialistas da GTZ alemã, tendo na EMATERCE a principal executora de suas ações.

O nível educacional da população ocupada na agricultura do Ceará é bastante deficiente. Aproximadamente 50% dessa população é analfabeta. Em conseqüência disso, o uso de técnicas agrícolas ainda é muito deficiente.

A prática de uma agricultura tecnificada carece, além do domínio da leitura, conhecimentos especializados e capacitação apropriada. O objetivo deste Programa é superar gradativamente essas dificuldade.

A meta de produção é atender, no período 1999-2002, cerca de 50% das necessidades do setor industrial. Para tanto, serão realizados plantios de 160 mil ha de algodão herbáceo (CNPA 7H) de alta produtividade, em áreas de sequeiro, zoneadas para a cultura.

Pretende-se com esse Programa atender as necessidades de milho para consumo das fazendas, com vistas ao suprimento dos setores de avicultura e suinocultura do Estado.

Objetiva-se, assim, viabilizar a exploração econômica de 50 mil hectares de cajueiros existentes no Estado. A tecnologia a ser adotada será a de substituição de copas, através da enxertia e com a implantação de mudas enxertadas de cajueiro-anão precoce nos espaços vazios das áreas trabalhadas, com vistas a ampliar a produtividade por ha de castanha de 200 kg para 800 kg.

Para a consecução destes objetivos, o programa desenvolverá ações específicas voltadas para fomentar a melhoria da capacidade do suporte forrageiro e do potencial genético dos animais. O melhoramento da pastagem nativa será feito por meio do raleamento da vegetação existente com ressemeadura de gramíneas e leguminosas, com manejo e uso adequado da caatinga e com a implantação de áreas com forrageiras para corte.

A oferta de alimentos deve ser compatível com os requerimentos temporais, inclusive a formação de reserva estratégica superior às necessidades dos anos climaticamente normais.

A preocupação essencial do programa de desenvolvimento da pecuária será a melhoria da infra-estrutura das propriedades rurais através de linhas de crédito para o aumento do rendimento dos rebanhos. Nesse sentido, serão implementadas a ampliação da inseminação artificial, em parceria com as associações de criadores, cooperativas e prefeituras, e o apoio técnico da extensão rural e de instituições de pesquisas, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Será buscada a melhoria dos sistemas de comercialização e de capacitação técnica e empresarial através de estímulos à formação de associações e/ou cooperativas de produtores rurais e da modernização do sistema de comercialização de carne, leite, pele e de seus derivados.

Além disso, serão patrocinados a assistência técnica e o treinamento aos produtores rurais no tocante às principais práticas de manejo: alimentação, melhoramento genético e sanidade animal.

Adicionalmente, terá continuidade a implantação do projeto de sanidade animal, baseado na participação dos criadores, e na educação sanitária. O trabalho das equipes de defesa animal objetiva realizar o controle e/ou a erradicação das principais enfermidades que acometem os rebanhos.

Pretende-se introduzir, através de financiamento da iniciativa privada, 40 mil matrizes leiteiras especializadas e 700 reprodutores puros de origem de elevado potencial, para melhorar geneticamente o rebanho existente. Será desenvolvida uma programação intensiva de inseminação artificial para fecundar 20 mil matrizes.

O programa de aquisição de matrizes deverá ser executado com o apoio financeiro do Banco do Nordeste e orientação técnica da Ematerce.

Uma preocupação fundamental desse projeto é a alimentação do rebanho. Para tanto, a Secretaria de Desenvolvimento Rural desenvolverá um intensivo programa de aumento da capacidade de suporte forrageiro no Estado. Uma das medidas para isso é a disponibilização de sementes de forrageiras cultivadas (Buffel Grass, Andropogon, Braquiarão, Leucena, Palma e Sorgo Forrageiro) e da assistência técnica e gerencial aos produtores selecionados.

Pretende-se aumentar a oferta de proteína animal e de peles, criando condições para abertura de novos mercados, em especial na Ásia, em longo prazo.

Na implementação do Programa serão utilizados métodos de inseminação artificial, transferência de embriões, práticas de estação de monta, monta controlada, castração e/ou separação por sexo, de modo a permitir o desenvolvimento auto-sustentável da ovinocaprinocultura. Dotar-se-ão os produtores das condições necessárias para aumentar a produtividade dos rebanhos e para melhorar a qualidade dos produtos ofertados.

A meta no período é modernizar e implantar 800 Unidades Produtivas Controladas de ovino e caprinos, efetuando o descarte de até 30% do rebanho existente.

O Programa dará continuidade às ações já desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural/Ematerce. Paralelamente, qualificar-se-á melhor o pescador artesanal, no sentido de evitar perdas e oferecer um produto final de melhor qualidade, visando o crescimento sustentável da pesca e aqüicultura continental e marítima.

No que se refere à produção de alimentos, o Programa estimulará o aumento da produção e da produtividade do pescado com a multiplicação e distribuição de alevinos, juntamente com a introdução de tecnologia alternativa de cultivo de pescado (implantação de viveiros/tanques-rede) e a busca da modernização da frota pesqueira dentro de um plano de ordenamento pesqueiro sustentável.

Especificamente, buscar-se-á desenvolver a pesca e a aqüicultura, continental e marítima, gerando emprego e renda, oferta de alimento para a população e captação de divisas, com a conseqüente exportação da produção de pescado excedente.

As metas são: a alfabetização e capacitação, através de cursos de curta duração, de pescadores artesanais de águas marítimas e continentais; a realização de cursos de manejo em piscicultura para produtores rurais e piscicultores em potencial; e a implantação de um programa de desenvolvimento da maricultura em todo o litoral do Estado, através da adoção de módulos de cultivos aqüícolas.

Será dado apoio para que os produtores possam ter acesso ao crédito, através da iniciativa privada e de entidades comunitárias, para a implantação de 340 ha de viveiros de piscicultura e de 10.000 m³ de tanques-redes. Com o mesmo objetivo, serão patrocinadas unidades de apoio à produção, armazenagem e comercialização de pescado das entidades comunitárias organizadas.

Vale salientar que a interiorização dos serviços de extensão pesqueira, através da SDR/Ematerce, possibilitará uma melhor ação governamental para a execução das metas propostas, bastante discutidas e planejadas em parceria com todas as entidades que atuam no setor.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural atuará na execução do presente Plano de modo a que nenhuma atividade agrícola desenvolvida no Estado do Ceará venha a degradar o meio ambiente. Para alcançar um desenvolvimento sustentável, devem mudar as práticas culturais dos produtores tradicionais. Com isso espera-se reverter a tendência de degradação de algumas áreas e recuperar a biodiversidade em outras.

A justificativa para a adoção dessa estratégia decorre da necessidade de acelerar a atual taxa de crescimento do setor agrícola, sem comprometer a produção das gerações futuras. Para isso, pretende-se adotar modelos tecnológicos de uso e manejo do solo que não rompam o frágil equilíbrio ecológico cearense. As ferramentas biotecnológicas também prometem novas oportunidades à produção agrícola sustentável. A prevenção de enfermidades sem aplicação de pesticidas (transgênicos), os melhoramentos genéticos e as sementes de alta produtividade serão recursos da engenharia genética que ajudarão no contexto da questão ambiental.

Além da adoção de pacotes tecnológicos adequados a cada realidade socioeconômica local, a Secretaria de Desenvolvimento Rural atuará em apoio à política ambiental do Estado do Ceará.

Vale ressaltar, nesse particular, o recente Pacto Federativo de Gestão Descentralizada firmado pelo Governo do Ceará com o Ministério do Meio Ambiente. Por esse protocolo, cabe à Secretaria de Desenvolvimento Rural fiscalizar a manipulação e uso de agrotóxicos, promover e incentivar o fomento à aqüicultura e estabelecer normas para o exercício da pesca em águas interioranas. Passa a ser também de responsabilidade da Secretaria, promover projetos técnico-científicos para proteção e repovoamento dos recursos hídricos do Estado.

A mesma ameaça estende-se a agricultura tradicional do Ceará, que sente necessidade de mudar tecnologicamente para sobreviver num novo mundo globalizado, sem gerar desemprego.

Os desafios a serem considerados doravante, no processo de desenvolvimento do Estado, podem ser observados na estrutura produtiva e nas tendências das transformações econômicas em andamento. No caso específico da agricultura, verifica-se que sua participação na formação setorial da renda é muito baixa para o nível de renda "per capita" do Ceará. Apenas cerca de 7 a 8% do produto interno bruto. Essa proporção já foi bastante elevada décadas atrás.

Em contrapartida, a proporção do emprego agrícola é hoje bastante elevada. Mais ou menos 40% de todas as ocupações da economia. Essa participação também era mais expressiva anos antes, mas o seu declínio tem sido muito lento. Desse modo, estão ocupadas em atividades diretamente agrícolas 1,2 milhão de pessoas.

A meta de crescimento de 5% do setor para os próximos anos, certamente representará uma chance para a manutenção de níveis ainda elevados de emprego no setor. Com os esforços que estão sendo empreendidos de melhoria da produtividade do trabalho, entretanto, haverá necessidade da criação de empregos alternativos não-agrícolas para os que tiverem de sair da atividade agrícola, e que não querem e não devem emigrar para as grandes cidades, que já têm problemas de geração de novos empregos.

Tradicionalmente se pensa que as atividades agrícolas serão realizadas no campo e as atividades industriais e dos serviços, nas cidades.

A experiência do processo de crescimento, entretanto, mostra que as rendas não-agrícolas representam uma parte importante do total da renda auferida nas áreas agrícolas e na renda de agricultores assalariados e sem terra. Segundo estudos da FAO, a parte da renda não-agrícola no quadro rural é de 42% na África e 32% na Ásia. Nos países desenvolvidos, como nos Estados Unidos, a proporção chega a ser tão elevada que o Departamento de Agricultura está estabelecendo critérios para definir quem é agricultor familiar e quem é trabalhador urbano dentre aqueles que vivem no campo.

Para alcançar o objetivo de criação de emprego não-agrícola no setor rural é necessário que seja dado apoio a todo o processo de desenvolvimento da zona rural. A obtenção de maiores taxas de crescimento o mais rápido possível, no próprio setor agrícola, será a primeira preocupação. A adoção de processos de exploração mais intensivos é outro elemento, pois a economia de subsistência emprega muita gente, mas em situação de subocupação e com baixo nível de rendimentos, com pequena demanda por bens não-agrícolas. Projetos de irrigação e controle do uso da água, por exemplo, não somente aumentam a produtividade, mas podem permitir a realização de mais de uma safra por ano. Assim, a mão-de-obra fica ocupada mais meses por ano, obtendo acréscimo de renda por pessoa. A opção por culturas de mão-de-obra mais intensiva também será considerada nos planos alternativos de produção.

Em muitos casos, a mecanização é a solução mais econômica para o aumento da produtividade da mão-de-obra. Mas essa opção deve ser examinada levando em conta os efeitos completos sobre todo o sistema produtivo e estágio em que se encontra o desenvolvimento local do setor.

É preciso não dar saltos de uma tecnologia tradicional para outra muito sofisticada, sem que o agricultor esteja apropriadamente preparado para administrá-la. Em outras palavras, a adoção de tecnologias mais modernas deve ser efetivadas com muito cuidado, para não suprimir oportunidades de trabalho sem benefícios para todo o sistema.

Como o acréscimo de áreas novas na agricultura do Ceará parece estar limitado pela escassez de terras boas na atual modalidade de exploração agrícola, torna-se oportuno acelerar a realização de uma reforma agrária. Naturalmente, é preciso que essa reorganização agrária seja efetivada nos moldes da "Reforma Agrária Solidária," já em execução no Ceará. Ou seja, um modelo democrático, com menos custos, mais resultados e de forma integral. Isto é, a terra junto com as infra-estruturas produtivas e sociais.

A lista de possibilidades de outras atividades não-agrícolas geradoras de emprego é imensa e pode ser ampliada pela própria capacidade da comunidade em identificar tais opções. O uso de materiais das próprias áreas rurais e as demandas locais da população são muito importantes para a internalização dos efeitos propulsores do crescimento econômico.

Uma das mais promissoras frentes de criação de emprego e desenvolvimento integrado da zona rural é a industrialização rural. Isto inclui beneficiamento de produtos agrícolas, em vários estágios. São exemplos: industrialização de frutas e vegetais, a fabricação de farinha, doces, e produtos derivados do leite e da cana, fabricação de calçados e roupas, etc.

Outra linha de oportunidades são as indústrias de insumos agrícolas, inclusive equipamentos e materiais de apoio à produção. Há também lugar para indústrias neutras de bens de consumo para a população rural. Matérias-primas locais, como as de argilas e outros insumos minerais, podem ser aproveitadas para a produção de materiais para à necessidade de reparos e construção de habitações, inclusive aquelas inseridas em programas governamentais.

Neste particular, o projeto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a instalação de 100 minidistritos industriais no interior do Estado pode ser uma estratégia de grande oportunidade para conscientização dessa política de criação de emprego não-agrícola na área rural.

Outra iniciativa de resultados já comprovados é o Projeto de Compras Governamentais, em execução com a participação da Federação Cearense das Micro e Pequenas Empresas e o Sebrae-CE. Segundo prognósticos dessas instituições, poderão ser criados cerca de 50 mil empregos, em 10 mil micro e pequenas empresas, nos próximos 4 anos. Os produtos até agora adquiridos pelo Projeto foram: mobiliário escolar e para escritório, mobiliário e equipamentos para hospitais, placas e postes de sinalização, silos graneleiros, escadas, grades protetoras de plantas, fardamentos e roupas escolares. A prestação de serviços de recuperação de prédios e equipamentos públicos é outra possibilidade.

Todos os programas e modalidades de ação visando à solução desse grande problema de geração de trabalho e renda poderão ser frustrados se não forem baseados na mudança da atitude da população.

O objetivo primeiro deve ser o desenvolvimento do potencial humano. Agricultores analfabetos, despreparados, conformados com o estilo de vida que levam com sua família, dificilmente tomarão a iniciativa de correr riscos e recomeçarem suas vidas em novo contexto de organização de trabalho.

Sua missão é promover o desenvolvimento rural sustentável do Estado do Ceará, utilizando processos educativos, que assegurem a apropriação do conhecimento pelos produtores rurais e suas organizações.

Com a sua reestruturação, em 1997/98, a Ematerce passou a trabalhar com o foco centrado nos produtores de base familiar e na obtenção de resultados, desenvolvendo uma abordagem metodológica que envolve toda a cadeia de agronegócios.

A organização dos produtores, a melhoria do processo de gestão de suas atividades e a modernização do processo produtivo serão apoiadas na capacitação/ profissionalização.

Serão, também, implantadas inovações metodológicas adequadas a cada realidade, com a utilização de multiplicadores orientados pelos extensionistas. Espera-se, com isso, o fortalecimento das comunidades através da melhoria do nível organizacional, com incremento da produção e produtividade, do aprimoramento do processo de gestão e da sustentabilidade dos empreendimentos.

O novo modelo de assistência técnica insere-se no contexto da modernização e da racionalização administrativa do Sistema Estadual da Secretaria de Desenvolvimento Rural. Por sua vez, norteia-se pelos princípios básicos do desenvolvimento rural sustentável, pela interiorização das ações, a descentralização das decisões, o estabelecimento de parcerias, a profissionalização rural e planejamento municipal para o desenvolvimento local.

A estrutura organizacional é composta por: um Centro Gerencial(CG), localizado em Fortaleza, responsável pela direção e gestão da empresa; 82 Centros de Atendimento aos Clientes(Ceacs), com atuação em todos os municípios do Estado, responsáveis pela execução dos planos, programas e projetos; e 02 Centros de Treinamento, sediados no interior do Estado, proporcionando apoio logístico na execução de capacitação e profissionalização dos produtores rurais.

A força de trabalho da empresa é composta, atualmente, por 704 servidores, sendo 534 técnicos e 170 administrativos.

A informatização permite o acompanhamento de todas as atividades da empresa, gerando uma prestação de serviços ágil e qualitativa no atendimento das necessidades de seus clientes.

As prioridades constantes do Plano de Desenvolvimento Rural do Ceará serão implementadas pela Ematerce, no período 1999-2002, segundo os focos a seguir: combate à Pobreza - Projeto São José, Pronaf, Prorenda, Hora de Plantar e Reforma Agrária Solidária; modernização e novas oportunidades da agropecuária (agronegócios) - cotonicultura, cajucultura, mandiocultura, pecuária de leite, ovinocaprinocultura, milho híbrido, pequena irrigação e outras atividades localizadas; qualificação da mão-de-obra rural - Programa de Capacitação e Profissionalização de Produtores Rurais; controle das doenças e pragas na agropecuária, Projeto de Defesa Agropecuária; prestação de serviços - elaboração de planos de crédito rural e de laudos periciais.

O objetivo do Governo é aumentar o volume comercializado para 500 mil toneladas/ano de alimentos até o ano 2002, com a construção de mais dois pavilhões para frutas, flores e produtos orgânicos. Nesses galpões, serão implantados sistemas de climatização de frutas que. com modernos equipamentos de informática, complementam as ações modernizadoras da empresa.

Atualmente o Governo do Estado detém 99% das ações da Ceasa que está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural. Durante o período, será feita a abertura do capital da empresa com a transferência de até 49% do mesmo ao setor privado, em complemento às providências já em curso sobre o assunto.

No corrente ano, a Ceasa dará aproveitamento pleno ao Galpão do Produtor de Frutas (GPF), recém-construído, com 3.000m². Com 348 módulos, de 4m² cada um, sendo metade para produtores ou atacadistas de origem, na chamada Área Móvel, e o restante para abrigar os atuais comerciantes de frutas em áreas remanejadas, alamedas ou sobre caminhões. O pavilhão foi construído com recursos próprio da Ceasa.

O Galpão de Não Permanentes (GNP), com 7.200m² e com 845 módulos, será reorganizado, tornando a setorização mais racional e facilitando a comercialização.

Outras iniciativas modernizadoras terão prosseguimento, tais como: informatizar os procedimentos operacionais, administrativos e financeiros, desde as portarias de entrada até os mercados e áreas administrativas; viabilizar relatórios gerenciais; colocar em rede as estatísticas de produção e de comercialização, interligando a empresa à Secretaria de Desenvolvimento Rural, demais vinculadas e as demais CEASAs do País. O projeto, já licitado, encontra-se em fase de implantação. Está sendo financiado com empréstimo do Banco do Nordeste através de recursos da Finep, e contrapartida de recursos próprios da Ceasa.

Será instalada uma moderna rede telefônica com capacidade para até 150 troncos e 448 ramais, à disposição da própria Ceasa e de seus usuários, agilizando os procedimentos operacionais e administrativos dos clientes e da empresa. Modernização da rede elétrica atual, construída ainda no início do funcionamento da Ceasa, para atender a demanda, reduzir custos operacionais e eliminar as panes, que tanto prejudicam os sistemas de refrigeração dos usuários, quanto a segurança noturna. Também com empréstimo do Banco do Nordeste, recursos da Finep e contrapartida de recursos próprios da Ceasa.

Instalação de um circuito fechado de televisão para facilitar a vigilância e dar maior segurança aos freqüentadores da Ceasa. Inicialmente será instalado projeto piloto no maior galpão de comercialização (GNP, 7.200m²), cuja experiência servirá para expandir a rede para toda a Ceasa, de forma mais eficaz.

Será construído um galpão com 2.500m², que será dividido em duas partes iguais. Uma para produtos orgânicos, outra para flores. Ter-se-á assim um duplo efeito na produção do Ceará, estimulando-se simultaneamente duas atividades altamente intensivas de mão-de-obra, geradoras de emprego e renda. Construir-se-á um galpão com 4.000m², com duas etapas, para a comercialização de cereais, com vistas aos mercados das localidades que abastecem a Ceasa.

Desenvolver com a Ematerce o Programa de Produção e Comercialização Assistidas, em área específica, como projeto piloto, com atenção especial para o aumento da produtividade, para os pontos críticos máximos e mínimos da oferta, e para o pós-colheita.

Equacionar a situação dos mercados dos produtores, de propriedade da CEASA, no interior do Estado, revitalizando os que tenham potencial para contribuir para a expansão dos produtos hortícolas, e redirecionando os objetivos daqueles que se encontram estagnados. O objetivo é revitalizar o mercado de Tianguá e reorientar os de Baturité, Uruburetama e Pacoti.

Eliminar as últimas barracas existentes em alamedas, num total de 23, mediante relocação das atividades em instalações apropriadas, tanto em relação às condições sanitárias quanto à estrutura. Concluir a centralização da comercialização de carnes, pescados e ovos em um só galpão, com infra-estrutura frigorífica e demais instalações compatíveis com as exigências do Ministério da Agricultura. Aprimorar os procedimentos de embalagem dos produtos hortícolas, diminuindo os desperdícios e aumentando a higiene.

Concluir a urbanização da área externa em frente à Ceasa, mediante a intensificação das gestões junto à Prefeitura de Maracanaú e à Petrobrás Distribuidora, responsáveis pela elaboração do projeto.

Objetiva oferecer informações que possibilitem identificar carências e potencialidades das atividades agropecuárias e/ou complementares, permitindo a racionalização do uso dos recursos, com a otimização dos processos de produção e comercialização.

Diante desse fato, pretende-se manter e ampliar o programa de assistência técnica à saúde animal e vegetal no Estado, com a instalação e manutenção de 25 Unidades Locais de Saúde Animal e Vegetal, dez Postos de Vigilância Agropecuária e a fiscalização do trânsito de vegetais, materiais vegetais e animais vivos, seus produtos e subprodutos, preservando áreas livres, regionais e locais, da invasão e da disseminação de pragas e doenças quarentenárias.

Foi organizado a partir de 1999, um novo sistema de responsabilidade e credenciamento de técnicos autônomos sob a coordenação da SDR.

Análises Laboratoriais

Para essa finalidade, a Secretaria de Desenvolvimento Rural conta com laboratório, aparelhado com todos os equipamentos necessários às suas funções.

Na fase estrutural, desenvolvem-se as atividades de especificação das plataformas de "softwares" e "hardwares"; de aquisição e configuração de equipamentos; de montagem das redes locais (LAN) e de longa distância (WAN), e de intranet e internet. Nessa fase é iniciado o processo de capacitação para técnicos de setores prioritários para operarem os primeiros aplicativos.

Na capacitação é dada ênfase ao desenvolvimento dos técnicos no uso das ferramentas e soluções da tecnologia de informação, definidas para atender à SDR e suas vinculadas. Essa fase tem seu foco no técnicos/servidores e os resultados têm expressiva importância.

Na fase dos aplicativos, disponibiliza-se a infra-estrutura e os técnicos já estão capacitados a utilizá-la. Os aplicativos implantados passam a ter melhor qualidade, em razão da interação entre os técnicos da área de informação, os técnicos da área afim da SDR e as soluções disponibilizadas.

Embora a modernização com uso da tecnologia da informação esteja dividida em fases, o processo de implementação ocorre de forma integrada.

Na sua concepção foram priorizados os projetos de integração, comunicação e de crescimento escalonado, permitindo maior flexibilidade na aquisição das novas tecnologias.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural carece de tecnologias que proporcionem melhor qualidade nos serviços prestados e maior produtividade. Esse processo evolutivo torna-se mais crítico pelas rápidas mudanças que ocorrem na área.

Para acelerar a obtenção de resultados, optou-se por uma estratégia centrada no desenvolvimento das diversas áreas agrárias, de tal modo que o esforço de modernização não ficasse limitado ao desenvolvimento de sistemas. Dessa maneira, os indivíduos ou grupos em processo de desenvolvimento promoverão o crescimento de outros indivíduos ou grupos, gerando novas demandas e resultados mais rápidos.

Objetiva-se com o projeto de modernização com uso da tecnologia de informação melhorar a padronização dos serviços utilizados e prestados na SDR. Para tanto será adotado o uso de ferramentas para trabalho em grupo e a descentralização e o compartilhamento as informações, inclusive com implantação de sistemas nas entidades vinculadas, para integrar a SDR em rede de computadores.

Com o novo sistema, se estabelece a comunicação através da rede governamental e se disponibiliza serviços como correio eletrônico, Internet, troca de arquivos e conferência eletrônica, segundo as necessidades e prioridades.

As soluções na área de informação não são compostas só de sistemas, mas de um conjunto de tecnologias que compreende processos, modelos que representem objetivamente a realidade abordada e ferramentas que englobam tanto sistemas como "softwares" básicos, que proporcionam um maior percentual de retorno sob a forma de benefícios.